Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]
Fonte: ANEEL Data: 12 de março de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento dos processos […]
Fonte: ANEEL O certame está previsto para ocorrer em maio deste ano, devendo o suprimento ter início a partir de 1º de junho de 2013, findando em 30 de junho de 2015. A energia elétrica negociada será objeto de CCEAR na modalidade por quantidade, para todas as fontes energéticas. Para participar da audiência […]
Fonte: ANEEL A resolução determina a realização obrigatória da AIR previamente à expedição de qualquer ato normativo pela ANEEL. A análise de impacto delimita o objeto do novo ato normativo, identifica a sua finalidade e estima os benefícios esperados e os custos decorrentes de sua edição. Ao estabelecer a obrigatoriedade da AIR, a ANEEL busca […]
Fonte: ANEEL The Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) approved today (3/12) the opening of a Public Hearing to collect subsidies for improvement of Auction Notice 04/2013-ANEEL (Auction A-0-2013). The hearing will also discuss the draft of the Regulated Environment Electricity Trade Agreement (CCEAR) referring to the contracting of electricity from existing generation projects. The […]
Fonte: ANEEL The board of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) has approved the draft normative resolution providing for the implementation of a Regulatory Impact Analysis (RIA) by the Agency. The matter was the subject of the Public Hearing 64/2012 and the Public Hearing for the Internal Public (API) 01/2012. The resolution establishes the […]
