Fonte: ANEEL

Data: 12 de março de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.001149/2013-24. Assunto: Análise da proposta de alteração da data de aniversário tarifário contratual da empresa Ampla Energia e Serviços S.A – Ampla. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo: 48500.005909/2012-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla, a vigorar a partir de 15 de março de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.000675/2013-77. Assunto: Cálculo do custo de capital a ser utilizado na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2013, para a contratação das concessões para prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.004105/2012-75. Assunto: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com a consequente recontabilização das operações no mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos contratos regulados associados à Usina. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo: 48500.003673/2011-78. Assunto: Estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica e análise das propostas de revisão dos planos de universalização da área rural, nos termos da Resolução Normativa nº 488/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator do Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo: 48500.001090/2013-74. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao aperfeiçoamento do Edital do 11º Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes e anexos. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.005102/2012-59. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 89/2012, instaurada com vistas a estabelecer as disposições relativas ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas, com vistas à prorrogação dos contratos de concessão de que trata a Medida Provisória no 579/2012 e o Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 47/2012 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentação acerca dos procedimentos e das condições para prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras, assim como para cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

9. Processo: 48500.005666/2011-19. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 64/2012 e da Audiência Pública para Público Interno nº 1/2012, instituídas com a finalidade de colher subsídios à proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo: 48500.004378/2009-14. Assunto: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 73/2011, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a deliberação da Diretoria acerca do requerimento encaminhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e do pedido de invalidação encaminhado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel, em conjunto com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia – Apine, solicitando a suspensão do Despacho nº 2.654/2011, emitido pelas Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e de Estudos do Mercado – SEM, que determinou a recontabilização dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD nos meses de janeiro a março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.
Relator do Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo: 48500.006369/2011-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 154/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da subestação Camaçari II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo: 48500.001833/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 24/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à verificação dos procedimentos comerciais da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.004137/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 132/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente a fiscalização das obras de recapacitação da Linha de Transmissão 230 kV Camaçari-Cotegipe C1. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.000465/2011-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 99/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de reiteradas inadimplências quanto às liquidações financeiras no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como pelo não aporte das garantias financeiras devidas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002396/2012-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração no 140/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.003846/2012-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mineração Rio do Norte S.A. em face ao Auto de Infração nº 3/2012 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada nas dependências da Usina Termelétrica – UTE MRN I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000582/2008-85. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e Santo Antônio Energia S.A. – SAESA em face do Despacho nº 3.216/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que declarou que a Concessionária Santo Antônio Energia S.A. atendeu três das quatro condicionantes estabelecidas na Nota Técnica nº 243/2011, restando pendente para aprovação do Projeto Básico Complementar Alternativo da Usina Hidrelétrica Santo Antônio a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA quanto às questões ambientais correlatas de que trata a Cláusula nº 1.2 da Licença de Operação nº 1.044/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

18. Processos: 48500.001776/2011-01, 48500.001777/2011-48, 48500.001778/2011-92, 48500.001779/2011-37, 48500.001780/2011-61, 48500.001781/2011-14, 48500.001782/2011-51, 48500.001783/2011-03, 48500.001784/2011-40, 48500.001785/2011-94. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa União Participações e Investimentos S.A. em face dos Despachos nº 2.411/2012; 2.412/2012; 2.414/2012; 2.409/2012; 2.410/2012; 2.405/2012; 2.407/2012; 2.408/2012; 2.406/2012 e 2.404/2012, , emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que, respectivamente, resolveu não conceder a prorrogação do prazo para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Buritis; Morcegos; Itaguari; Aliança; Baiana; Cocos; Vereda; Suçuapara; Galheiro e Foz do Itaguari, bem como revogou os respectivos Despachos nºs 1.969/2011; 1.970/2011; 1.971/2011; 1.966/2011; 1.967/2011; 1.968/2011; 1.964/2011; 1.965/2011; 1.963/2011 e 1.962/2011 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos correspondentes projetos básicos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.003331/2011-58. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Despacho nº 3.052/2012, que manteve o Auto de Infração  nº 105/2012 emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processos: 48500.001947/2008-99 e 48500.001948/2008-33. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Multiner S.A e pela Termelétrica Termopower V S.A. em face do Despacho nº 2.862/2012, que indeferiu o pleito de alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas Termopower V e VI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos: 48500.000896/2008-88, 48500.000882/2008-64, 48500.000875/2008-62, 48500.000874/2008-18, 48500.000865/2008-27 e 48500.001488/2008-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Swiss Re Corporate Solutions, UTE MC2 Camaçari 1 S.A., UTE MC2 Catu S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A. e UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. em face do Despacho nº 4.114/2012, que indeferiu o recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 2.237/2012 emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, o qual determinou a execução da garantia de fiel cumprimento atrelada às outorgas das usinas UTE MC2 Camaçari 1, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Dias D’Ávila 1, UTE MC2 Dias D’Ávila 2, UTE MC2 Feira de Santana e UTE MC2 Senhor do Bonfim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

22. Processos: 48500.001431/2008-44, 48500.001486/2008-54, 48500.000872/2008-29, 48500.001487/2008-07 e 48500.000873/2008-73. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas UTE MC2 Macaíba S.A., UTE MC2 Messias S.A., UTE MC2 Pecém 2 S.A., UTE MC2 Rio Largo S.A. e UTE MC2 Suape II B S.A. em face do Despacho nº 4.112/2012, que indeferiu o recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 2.236/2012 emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, o qual determinou a execução da garantia de fiel cumprimento atrelada às outorgas das usinas UTE MC2 Macaíba, UTE MC2 Messias, UTE MC2 Pecém 2, UTE MC2 Rio Largo e UTE MC2 Suape II B. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo: 48500.004126/2011-18. Assunto: Agravo interposto pela empresa Multiner S.A. e A&G Energia Empreendimentos Ltda. em face do Despacho nº 3.955/2012, que não conheceu do Recurso interposto em face do Despacho nº 3.950/2010, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo: 48500.004948/2012-71. Assunto: Petição apresentada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras para anulação do item II do Despacho nº 335/2013, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.003089/2009-06. Assunto: Pleito apresentado pelas empresas CEB (Holding) e CEB Distribuição S.A. – CEB D, de novo cronograma, com vistas a atender o compromisso inicial de aporte de capital estabelecido por meio da Resolução Autorizativa nº 318/2005, alterada pelas Resoluções Autorizativas nº 958/2007, 3.254/2011 e 3.608/2012. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo: 00000.700592/1981-48. Assunto: Requerimento, anterior à edição da Medida Provisória nº 579/2012, de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Flor do Mato, outorgada à Celulose Irani S.A. por meio do Decreto nº 22.235/1946, e prorrogada por meio do Decreto nº 76.898/1975, localizada no Município de Ponte Serrana, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator do Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho

27. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processos: 48100.000293/1994-03 e 48100.001165/1996-12. Assunto: Definição do cronograma de implantação da ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Bugres, outorgada à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT por meio da Portaria nº 372/1969, localizada no município de Canela, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.006423/2012-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S.A., das áreas de terra atingidas pela Linha de Distribuição Porto Real – Peugeot, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo: 48500.003686/2012-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energia Potiguar Geradora Eólica S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Caiçara – União dos Ventos, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 31 a 49 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

31. Processo: 48500.000136/2013-38. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.000119/2013-09. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processos: 48500.000131/2013-13 e 48500.000134/2013-49. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

34. Processo: 48500.006422/2012-26. Assunto: Acesso à Rede Básica da Usina Termelétrica – UTE Baixada Fluminense, localizada no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro, outorgada à Petrobrás. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

35. Processo: 48500.004413/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – Celesc-DIS em face do Auto de Infração nº 158/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

36. Processo: 48500.004377/2012-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Concessionária na unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Café e Cia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37. Processo: 48500.004632/2012-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sra. Maria José Pereira Ayala em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo: 48500.001643/2011-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Distribuidora na unidade consumidora sob responsabilidade da Paradiso Pizzeria Ltda. ME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

39. Processo: 48500.005183/2012-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela AES Eletropaulo na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

40. Processo: 48500.004378/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jadir Netto Simões em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

41. Processo: 48500.005668/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rana Modas Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

42. Processo: 48500.000036/2006-48. Assunto: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cavernoso II, outorgada à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. por meio da Portaria MME nº 133/2011. Área responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

43. Processo: 48500.001502/2011-12. Assunto: Autorização para a empresa Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A. explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Central Geradora Eólica – EOL Campo dos Ventos I, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo: 48500.001459/2011-87. Assunto: Autorização para a empresa Campo dos Ventos III Energias Renováveis S.A. explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Central Geradora Eólica – EOL Campo dos Ventos III, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo: 48500.001789/2011-72. Assunto: Autorização para a empresa Campo dos Ventos V Energias Renováveis S.A. explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Usina eólica – EOL Campo dos Ventos V, localizada no município de Parazinho, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

46. Processo: 48500.004977/2008-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santo Antônio Energia S.A., das áreas de terra necessárias à conclusão do processo do Reassentamento Santa Rita, referentes à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

47. Processo: 48500.006086/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Subestação João Câmara III 500/138 kV – 900 MVA, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

48. Processo: 48500.006087/2012-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Extremox Transmissora do Nordeste – ETN S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Ceará-Mirim II 500/230 kV – 900 MVA, localizada no município de Ceará-mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

49. Processo: 48500.001027/2013-38. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, das áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Nova Santa Rita – Povo Novo, na tensão nominal de 525 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.