Fonte: ANEEL

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, hoje (12/03), abertura de Audiência Pública a fim de colher subsídios ao aprimoramento do Edital de Leilão n. 04/2013-ANEEL (Leilão "A" de 2013). A audiência irá discutir também a minuta do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) referente à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. O período para contribuições tem início dia 13 e segue até o dia 28 de março.

   O certame está previsto para ocorrer em maio deste ano, devendo o suprimento ter início a partir de 1º de junho de 2013, findando em 30 de junho de 2015. A energia elétrica negociada será objeto de CCEAR na modalidade por quantidade, para todas as fontes energéticas.

   O documento segue as diretrizes para realização do leilão publicadas na Portaria nº 47/2013 do Ministério de Minas e Energia (MME). Na oportunidade, foi aprovada também a expedição da Portaria que designa os membros que deverão compor a Comissão dos Leilões de Energia Existente.

   Para participar da audiência pública basta acessar a página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br). As contribuições poderão ser enviadas, de 13 a 28 de março de 2013, para o e-mail ap017_2013@aneel.gov.br, pelo fax  (61) 2192.8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030), em Brasília (DF).