Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]
Fonte: ANEEL Os interessados devem enviar contribuições para o seguinte e-mail ap071_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). No dia 08 de novembro será realizada uma sessão presencial na sede da ANEEL, em Brasília, para discutir o […]
Fonte: ANEEL The Board of Directors of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL) approved, this past Tuesday (10/23), the opening of public hearing # 088/2012 to discuss the review of the criteria for determination of the limits of specific consumption of fuels per generating central for reimbursement by the Fuel […]
Fonte: ANEEL The Public Hearing (AP) [from the Portuguese, Audência Pública] # 71/2012 with the intention of reviewing the chapter of the Normative Resolution # 414/2010 which handles the telephone service rendered by the concessionaires of electricity distribution will receive contributions until this coming November 19. The interested parties shall send contributions to the following […]
