Fonte: ANEEL Em 2009, uma alteração da regulamentação estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2013, o pagamento à Eletronuclear da receita decorrente da geração da energia das geradoras será rateado entre todas as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema Interligado Nacional – SIN e que a receita […]
Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]
Fonte: ANEEL The Board of the National Agency of Electric Energy (ANEEL) approved last Tuesday (10/30) the opening of a public hearing to discuss the improvement of proposed regulations regarding the calculation of sales revenue of electricity from the generating plants Angra 1 and 2. In 2009, an amendment of the regulations established that as […]
Fonte: ANEEL The board of the National Agency of Electric Energy (ANEEL) has approved Regulatory Resolution No. 512/2012 to amend a rule about the quality of public service of electricity transmission (Normative Resolution No. 270/2007). With the decision, Article 3 of Resolution 270 was revised to give equal treatment of dealers under bidding and to those […]
