Fonte: ANEEL The board of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) has approved the draft normative resolution providing for the implementation of a Regulatory Impact Analysis (RIA) by the Agency. The matter was the subject of the Public Hearing 64/2012 and the Public Hearing for the Internal Public (API) 01/2012. The resolution establishes the […]
Fonte: ANEEL Data: 12 e 13 de março de 2013. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h (A reunião foi suspensa no dia 12/3, às 18h15, e retomada às 18h do dia 13/3). Término: 18h15. Presenças: Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidente […]
Fonte: ANEEL A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados ou podem ser consultadas na internet (www.aneel.gov.br), área “Espaço do Consumidor”, no menu Audiências/Consultas, Consultas Públicas, em Consulta 002/2013. As contribuições podem ser enviadas por carta para o endereço da […]
Fonte: ANEEL The Brazilian Electricity Regulatory Agency (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL) informs that, during the period of 03/07/2013 to 03/28/2013, the process of public consult is open to all the shareholders with the objective of obtaining subsidies for the technical specification of the tender designated to the hiring of specialized legal entities […]
Fonte: ANEEL Item 8 of public meeting of the management to be held on March 12 that addresses the regulation of procedures and conditions for the provision of ancillary activities by distributors was removed from the meeting agenda. The new date for such decision has not been defined yet. This subject, resulting from Public Hearing […]
