Fonte: ANEEL The initial proposal for the third Periodic Tariff Review (RTP – from the Portuguese, Revisão Tarifária Periódica) of Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) was approved today (04/03) by the board of directors of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL) and will be in public hearing from […]
Fonte: ANEEL The board of directors of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL) approved the public hearing to define regulatory parameters in reference to the approval of basic projects of hydropower plants not centrally dispatched by the National Electricity System Operator (ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico). The […]
Fonte: ANEEL Starts on September 17 is the term for the submission of contributions to the Public Hearing # 071/2012, whose aim is to review the chapter on Normative Resolution # 414/2010 which deals with the telephone service provided by the concessionaires of electricity distribution.. The hearing suggested some changes, for example, the definition of […]
Fonte: ANEEL Data: 13 de setembro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. Término: 16h15. Presenças: Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião). Diretores: Romeu Donizete Rufino Julião Silveira Coelho O Diretor Edvaldo Alves de Santana não […]
Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]