Appeals against fines examined by ANEEL”s Board

Fonte: ANEEL The Board of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) has examined appeals by three companies against penalties applied and decided to keep the fines. The violations include technical irregularities noted during the technical and commercial inspection, as well as failures in the calculation of the DEC, FEC, DIC, FIC and DMIC continuity indices […]

BLOCO DA PAUTA DA 2ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2012

Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]