Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos de três empresas contra penalidades aplicadas e decidiu manter as multas. Entre as infrações estão irregularidades constatadas durante fiscalização técnica e comercial, além de falhas no cálculo dos índices de continuidade DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC no primeiro semestre de 2010. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações: (PG/DB)
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Empresa |
Infração | Valor final da multa | Decisão da ANEEL |
| Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA | Não-conformidades referentes à fiscalização técnica e comercial realizada em 2010. | R$ 2.646.316,31 | A agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recursointerposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE |
| Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON |
Falhas no cálculo dos índices de continuidade DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC no primeiro semestre de 2010. |
R$ 1.688.685,06 | A agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia – CERON. Foi mantida a penalidade de multaaplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE |
| Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D |
Atraso no envio de informações relativas à continuidade do serviço e descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade DEC e FEC em 2009. |
R$ 9.439.517,84 | A agência decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pelaAgência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS |
