BLOCO DA PAUTA DA 14ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2012

Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]

Resolution onTransfer of Corporate Control is Passed

Fonte: ANEEL The board of the National Agency of Electrical Energy (ANEEL) approved, at a meeting last Tuesday (April 17th), a regulatory resolution to improve the regulation on transfer of corporate control of concessionaires, permittees and commissioned companies delivering services and electricity facilities. The resolution aims to simplify the operational procedures required for the transfer […]