Fonte: ANEEL 
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na reunião colegiada da última terça-feira (17/04) resolução normativa com objetivo de aprimorar o regulamento que trata da transferência de controle societário de concessionárias, de permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica.

A resolução visa simplificar o rito para operações de transferência de controle de produtores independentes e autoprodutores de fonte não-hídrica, mediante a sistemática de operações previamente anuídas (com dispensa do processo prévio, ou seja, a transferência é concretizada e fiscalizada posteriormente).

A norma aperfeiçoa a definição do conceito de controle societário para fins regulatórios, com o objetivo de possibilitar que o controlador seja identificado pela ANEEL a qualquer tempo, baseado em conceito previamente estabelecido.

A proposta de resolução esteve em audiência de 25/10/2011 a 15/12/2011. No período, a Agência recebeu 93 contribuições de 19 participantes. A minuta da resolução e outros documentos referentes ao assunto podem ser consultados no sítio da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. (DB)