Fonte: ANEEL A resolução irá regulamentar também as hipóteses de impugnação, perante a Agência, de atos praticados no âmbito da CCEE e os procedimentos de desligamento que devem constar no Procedimento de Comercialização (PdC). Conforme a proposta da norma, o procedimento de desligamento será instaurado e conduzido pela CCEE, assegurados ao agente o contraditório e […]
Fonte: ANEEL As decisões da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) foram publicadas por meio dos Despachos nº 2.063, de 20/06/2012, e nº 2.110, de 26/06/2012. (HP/MR)
Fonte: ANEEL The period for sending contributions to public hearing no. 049/2012 aimed at gathering subsidies to improve the normative resolution that establishes conditions for dismissing agents in default that are members of the Electric Energy Commercialization Chamber (CCEE) begins today (6/28). The resolution will all regulate the possibilities for impugnation, before the Agency, of acts […]
Fonte: ANEEL The Manual for the Auditing of the Energy Efficiency (EE) and Technological Research and Development (R&D) of the Electric Energy Sector was approved by the Collegiate Board of the Brazilian Electricity Regulatory Board (ANEEL) last Tuesday (6/26). The objective is to assist in evaluation processes of results obtained through the execution and inspection […]
