Fonte: ANEEL

O Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética (EE) e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Tecnológico do Setor de Energia Elétrica foi aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na última terça-feira (26/06). O objetivo é auxiliaros processos de avaliação dos resultados obtidos por meio da execução e fiscalização de cada projeto e programa. Dessa forma, ficou estabelecido que a empresa de auditoria deve ser cadastrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Além disso, o manual define o escopo, os termos e os prazos do relatório de auditoria técnica e contábil, para cada ciclo e programa, e a cobertura do custo da contratação, que poderá ser reconhecido como investimento realizado no respectivo programa.

O manual segue ainda a dinâmica regulatória vigente para os projetos de P&D e EE, tendo como uma das principais modificações a concepção e condução dos projetos a cargo dos agentes. Assim, somente ao final dos trabalhos, haverá uma auditoria independente para verificar os gastos realizados e enviar os relatórios elaborados para área técnica da ANEEL, que avaliará o resultado e poderá solicitar, caso necessário, diligências complementares às áreas de fiscalização.

A aprovação do manual foi precedida de audiência pública, na qual foram recebidas contribuições de agentes que abordaram basicamente pontos relacionados aos Relatórios de Auditoria, prazos, custos de elaboração, credenciamento, escopo e procedimentos, comprovações e informações necessárias, entre outros assuntos.
 (PG/DB)