Agência aprova procedimentos gerais para requerimento de DUP

Fonte: ANEEL A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o resultado da Audiência Pública nº 57/2012, que discutiu os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública (DUP), para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e […]

Resolution, which is a revision of the Energy Efficiency Program, has been published

Fonte: ANEEL The Resolution No. 556, dated July 2nd, 2013, approving the Energy Efficiency Program Procedure – PROPEE was published today (07/02) in the Official Gazette Normative. The PROPEE was drawn up after extensive discussion, always aiming to provide maximum transparency to the process, in addition to incentives that maximize the results achieved by the […]