Fonte: ANEEL Today (9/20) is the beginning of the period for submission of contributions to Public Hearing 073/2012, whose purpose is to review Normative Resolution 300/2008, which addresses the Energy Efficiency Program (PPE) Preparation handbook. The proposal is to improve the standard, which currently has points for discussions, such as heavy concentration of resources in […]
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Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]
