Fonte: ANEEL Concessões de transmissão a vencer Concessionárias Federais Estaduais Privadas Total Todas as concessionárias estão submetidas às cláusulas de desconto de receita pela não-disponibilidade das instalações outorgadas. Entretanto, apenas as concessionárias não decorrentes de licitação estão sujeitas aos dispositivos de adicional de receita e aos dispositivos associados aos Padrões de Duração de Desligamento. […]
Fonte: ANEELThe National Agency of Electric Energy (ANEEL) in Brazil opens, today, (October 27th) a Public Hearing to make adjustments to the concession contracts and include terms related to the quality of transmission of electric energy in association with availability of facilities. The measure is the first determination of the Agency in relation to the […]
Fonte: ANEEL Os contratos de permissão com assinatura no ano de 2008 preveem que a partir de 2013 as permissionárias deverão atender plenamente aos regulamentos da ANEEL. Dessa forma, os consumidores têm direito a um determinado nível de qualidade do serviço, que é refletido na tarifa. Caso esse nível de qualidade não seja atingido, […]
Fonte: ANEEL A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. […]
