New decentralization model is in place

Fonte: ANEEL The National Energy Agency (ANEEL) has cooperation agreements with 12 state regulatory agencies.Ten of these agreements were approved between November and December 2011 – two others are in force since January 2011 – and they all follow the new guidelines of Normative Resolution No. 417/2010, with updated management methods. The cooperation agreements are […]

LISTA DA 1ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO- 2012 – DIRETORES SORTEADOS

Fonte: ANEEL  Data: 02 de janeiro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10 h. 1. Processo nº 48500.006741/2011-51 Assunto: Regulamentação do art. 21 da Lei nº 11.943/2009, com redação dada pela Lei nº 12.431/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços […]