Fonte: ANEEL

 Data: 02 de janeiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processo nº 48500.006741/2011-51 Assunto: Regulamentação do art. 21 da Lei nº 11.943/2009, com redação dada pela Lei nº 12.431/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.005782/2000-79 Assunto: Alteração da potência instalada e registro da potência líquida da Usina Hidrelétrica Salto Pilão, outorgadas às empresas que constituem o Consórcio Empresarial Salto Pilão, por meio do Decreto de 2 de abril de 2002, localizada nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.001209/1999-07 Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Açucareira Ester, outorgada à empresa Usina Açucareira Ester S.A., mediante a Resolução nº 117/99, alterada por meio da Portaria nº 168/2008, do Ministério de Minas e Energia, localizada no município de Cosmópolis, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.008850/2000-33 Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição referente à Central Termelétrica Guaxuma, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 56/2001, localizada no município de Coruripe, no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.005343/2006-24 Assunto: Autorização para a empresa Carolina Geração de Energia Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração da pequena central hidrelétrica Santa Carolina, com 10.500 kW de capacidade instalada, localizada no rio Turvo, municípios de André Rocha e Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.001372/2011-18 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Chopim Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação das usinas hidrelétricas São João e Cachoeirinha, localizadas nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.006447/2011-49 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. de áreas de terra necessárias à implantação do remanejamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilhota – Joinville, localizado no município de Joinville, estado da Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.005794/2011-54 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Aérea Palhoça – ESUL – 138 kV – Palhoça – São José, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.005411/2011-48 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Chapadão (ITATIM) – Chapadão do Sul (ENERSUL), na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.002067/2009-11 Assunto: Termo de Intimação nº 1.018/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e exploração a Usina Termelétrica Pernambuco IV, por caracterizar a hipótese estabelecida no inciso I do art. 11 da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.006594/2011-19 Assunto: Chamada Pública para interessadas em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG associadas ao Leilão nº 07/2011 (A-5). Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SCT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.004245/2007-86 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Global Energia Elétrica S.A., em face ao Despacho nº 4.443/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos-SGH, que revogou o Despacho nº 1.832/2008 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da Usina Hidrelétrica Paiaguá, com potência estimada de 35,2 MW, situada no rio do Sangue, localizada na sub-baica 17, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.006072/2007-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda. em face ao Despacho nº 1.961/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que aceitou os estudos de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Mogno, realizados pela empresa Hidrotérmica S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.000370/2007-09 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Trabalho Engenheiros Arquitetos e Técnicos Especializados – COOESA em nome da empresa Maringá S.A. Cimento e Ferro-Liga, em face do Despacho nº 4.298/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que revogou o Despacho nº 544/2007 e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico Rio Itararé, nos estados de São Paulo e Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.001916/2005-04 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Italmisa Empreendimentos e Incorporações Ltda. em face do Despacho nº 4.446/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário do Rio Pardo, sub-bacia 53, localizado no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.008159/2008-23 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Matos e Associados Consultoria Ltda., em face do Despacho nº 3.607/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que revogou o Despacho nº 4.748/2008 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica São Tadeu II, concedido à empresa, devido ao não-atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Resolução ANEEL nº 395/98. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.000370/2011-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face ao Auto de Infração nº 42/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas no art. 32 e art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, nos ciclos 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.000779/2011-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL, em face ao Auto de Infração nº 46/2011-SFE, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre o cumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.006387/2011-64 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG D, em face ao Auto de Infração nº 001/2010-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento das subcláusulas quinta e sexta da cláusula quinta do contrato de concessão nº 63/2000-ANEEL, assim como o inciso II do art. 6º da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.006695/2011-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., em face ao Auto de Infração nº 01.101.02.2011, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos incisos I e IV do art. 31 da Lei 8.987/95, art. 95 da Resolução ANEEL nº 456/2000 e subcláusula primeira da cláusula segunda do Contrato de Concessão ANEEL/SAELPA nº 19/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 5ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/01/2012.

21. Processo nº 48500.006669/2011-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face ao Auto de Infração nº 09/2009-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de disposições legais, regulamentares e contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços e do fornecimento de energia elétrica, que implica multa do Grupo III, prevista no inciso I do art. 6º da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.006060/2011-92 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face ao Auto de Infração nº 001/2011-ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não-conformidades constatadas pela Agência Estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.006585/2011-28 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP por irregularidade constatada pela agência estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.006584/2011-83 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP por irregularidade constata pela agência estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.006583/2011-39 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPFL Leste Paulista em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP por irregularidade constata pela agência estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 26, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

26. Processo nº 48500.001289/2011-31 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Normativa nº 465/2011, que aprovou a Revisão 3 do Módulo 2, a Revisão 4 do Módulo 6 e a Revisão 2 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 27, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

27. Processo nº 48500.004723/2011-34 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.231/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

28. Processo nº 48500.003596/2011-56 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ATE VII Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. – ATE VII em face da Resolução Autorizativa nº 3.238/2011, que autorizou referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho