Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) possui convênios de cooperação com 12 agências reguladoras estaduais. Dez desses convênios foram aprovados entre novembro e dezembro de 2011 – outros dois estão vigentes desde janeiro de 2011 – e todos seguem as novas diretrizes da Resolução Normativa nº 417/2010, com uma metodologia atualizada de gestão.
Os convênios de cooperação são os instrumentos por meio dos quais a ANEEL descentraliza parte de suas atividades, e tem como objetivo agilizar e aproximar as ações junto aos consumidores de energia elétrica, agentes setoriais e demais segmentos da sociedade, com respeito às peculiaridades locais e regionais.
Com a nova resolução, o foco do processo passou a ser o produto, a qualidade do resultado apresentado. Estes produtos foram modelados com base na experiência da ANEEL em parceria com as 12 Agências Estaduais.
A nova metodologia de descentralização estimula a eficiência e pretende garantir parcerias duradouras, uma vez que o convênio tem vigência por prazo indeterminado. A etapa seguinte à celebração dos convênios foi a assinatura dos contratos de metas, que aconteceu na segunda quinzena de dezembro de 2011. Os contratos delimitam as atividades e os recursos financeiros a serem executados no âmbito de cada atividade descentralizada.
Além dos 12 convênios, foi aprovado o acordo de interesses com o estado do Tocantins e também com a Agência Reguladora Estadual do Espírito Santo (ASPE-ES). O instrumento está previsto na Resolução Normativa nº 417/2010 e o objetivo é o compartilhamento de experiências, a transferência de conhecimentos e a definição de procedimentos, a fim de auxiliar o estado-membro na implementação das ações necessárias à futura celebração do convênio de cooperação.
Dentro da ANEEL, a gestão do processo de descentralização cabe à Superintendência de Relações Institucionais (SRI). Já a Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SLC) fica responsável pela coordenação dos contratos de metas.
Confira, abaixo, a lista das agências estaduais conveniadas: (PG/RA/DB)
| ARCON (PA) |
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará |
| ARCE (CE) |
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará |
| ARSEP (RN) |
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte |
| ARPB (PB) |
Agência de Regulação do Estado da Paraíba |
| ARPE (PE) |
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco |
| ARSAL (AL) |
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas |
| AGER (MT) |
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso |
| AGR (GO) |
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos |
| AGEPAN (MS) |
Agência Estadual de Regulação de Seviços Públicos do Mato Grosso do Sul |
| ARSESP (SP) |
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo |
| AGESC (SC) |
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina |
| AGERGS (RS) |
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul |
