null Crédito: null Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 14, de 06 de janeiro de 2010, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza os modelos dos documentos “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição que contemplará a “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” dos Agentes de […]