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Caderno de Biocombustíveis e Combustíveis Sintéticos projeta avanço do etanol de milho, do biometano e dos combustíveis sustentáveis de aviação e analisa os efeitos da Lei do Combustível do Futuro

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram, nesta quinta-feira (29/10), o Caderno de Biocombustíveis e Combustíveis Sintéticos do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036. O estudo estima investimentos de R$ 142 bilhões no setor entre 2027 e 2036. Segundo as projeções, a oferta brasileira de etanol deve crescer 2,5% ao ano na próxima década, saltando de 41,6 bilhões para 53,1 bilhões de litros, impulsionada pelo etanol de milho, que responderá por 40% desse volume ao final do período. Já a demanda por biodiesel deve alcançar 14,7 bilhões de litros em 2036.


O caderno aprofunda os dados do Relatório Síntese divulgado no início de outubro, detalhando políticas públicas, mercado e acordos internacionais. O documento traz ainda perspectivas para biometano, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), diesel verde, bioeletricidade da cana, transporte aquaviário e novas tecnologias, como a captura e armazenamento de carbono biogênico (BECCS), hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos.


Etanol hidratado ganha competitividade e etanol de milho avança


O etanol de cana-de-açúcar manterá participação relevante no fim do horizonte, de cerca de 60% da oferta, enquanto o etanol de milho seguirá em expansão, com ampliações e novas unidades que acrescentam, ao todo, 9,6 bilhões de litros de capacidade. Por sua vez, a produção de etanol de segunda geração (E2G) deverá alcançar 600 milhões de litros em 2036.


A demanda total de etanol deverá atingir 50,7 bilhões de litros em 2036, considerando a mistura obrigatória de 30% de etanol anidro na gasolina C. O etanol hidratado ganhará competitividade frente à gasolina, impulsionado pelos sinais do RenovaBio e pelos ganhos de produtividade do setor. O estudo também prevê demanda de cerca de 3 bilhões de litros de etanol para a produção de SAF e para os usos aquaviário e na aviação agropecuária, além de exportações líquidas de 2,4 bilhões de litros.


Expansão do biodiesel e do biometano


A demanda mandatória de biodiesel deverá chegar a 12,7 bilhões de litros em 2036, com o teor obrigatório de 15% no diesel B. Somados os usos voluntários, a demanda total deverá alcançar 14,7 bilhões de litros no fim do horizonte decenal. O caderno inclui ainda uma análise de sensibilidade para misturas entre 13% e 25%, limites mínimo e máximo previstos na Lei do Combustível do Futuro.


No biometano, a meta de descarbonização do setor de gás natural, fixada em 0,5% para 2026, poderá chegar a 10% em 2036, limite previsto na lei. O estudo indica que a capacidade autorizada e em autorização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) garante o atendimento da demanda mandatória até 2029 e que o alcance da meta em 2036 exigirá cerca de 8,5 milhões de metros cúbicos diários de capacidade adicional.


Combustíveis sustentáveis de aviação e transporte aquaviário


Com o início da fase obrigatória do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA, sigla em inglês) e das metas do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) em 2027, os projetos de SAF anunciados no País deverão produzir 1,7 bilhão de litros por ano a partir de 2030 e 3,6 bilhões de litros em 2036. Entre 2027 e 2036, esses projetos atendem, em média, 76% das metas de redução de emissões definidas pelo CORSIA e pelo ProBioQAV. O caderno estima ainda uma produção de 850 milhões de litros de diesel verde em 2036.


No transporte aquaviário, as metas da Organização Marítima Internacional (IMO) e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Navegação (PNCSN), lançado em abril de 2026, abrem espaço para o biodiesel no curto prazo, e para o etanol, o metanol, a amônia e o hidrogênio no médio e longo prazos.


Inovações e investimentos em biocombustíveis


O estudo destaca o potencial do BECCS no Brasil: a fermentação alcoólica gerou 26,5 milhões de toneladas de CO₂ biogênico de alta pureza em 2025, volume que pode chegar a 38,4 milhões de toneladas em 2036. O caderno também analisa as oportunidades abertas pelo marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono para rotas baseadas em biomassa, biogás e biometano, além das perspectivas para os combustíveis sintéticos.


Os investimentos estimados para o setor somam R$ 142 bilhões entre 2027 e 2036, com destaque para os projetos de SAF e diesel verde (R$ 39,0 bilhões), biometano (R$ 31,1 bilhões), etanol de milho e outros cereais (R$ 25,3 bilhões) e formação de canaviais (R$ 24,1 bilhões).


Consulta Pública do PDE 2036


A Consulta Pública do PDE 2036 está aberta até 6 de novembro de 2026. Interessados podem consultar os estudos e encaminhar contribuições para o aprimoramento do planejamento energético nacional. As contribuições à consulta podem ser enviadas pela página de Consultas Públicas do MME ou pela plataforma Brasil Participativo.


​​O Caderno de Biocombustíveis e Combustíveis Sintéticos e os demais materiais do plano podem ser acessados na página do PDE 2036 no site da EPE.


Sobre o PDE


Elaborado anualmente pela EPE, sob diretrizes do MME, o Plano Decenal de Expansão de Energia é um dos principais instrumentos do planejamento energético nacional. Com caráter indicativo e horizonte de dez anos, o PDE apresenta, a partir de um Cenário de Referência, perspectivas para a evolução da oferta e da demanda de energia e serve de subsídio para as decisões de agentes públicos e privados.

Carga do SIN deve crescer 6,4% em novembro, prevê ONS

Por Canal Energia • 30 de outubro de 2026
Carga no Sudeste/Centro-Oeste deve alcançar 47.723 MWmed em novembro, com crescimento de 5,92%

ANEEL lança Relatório sobre perspectivas diante do El Niño e a resiliência do setor elétrico

Por ANEEL • 30 de outubro de 2026
Documento analisa os impactos dos fenômeno climáticos e as estratégias para enfrentamento

Leilão de transmissão prevê R$ 8,9 bi em investimentos nesta sexta (30)

Por Agência INFRA • 30 de outubro de 2026
 O MME (Ministério de Minas e Energia) informou nesta quinta-feira (29) que o Leilão de Transmissão 4/2026, marcado para sexta-feira (30), prevê R$ 8,9 bilhões em investimentos em sete estados. O certame será realizado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a partir das 10h, na sede da B3, em São Paulo. Segundo a pasta, os leilões de transmissão realizados entre 2023 e 2026 mobilizaram R$ 69,64 bilhões em investimentos estimados, montante que chega a R$ 77,54 bilhões com atualização pelo IPCA. O leilão contempla 1.866 quilômetros de novas linhas de transmissão e seccionamentos, além da continuidade da operação de 483 quilômetros de linhas existentes. A expectativa é de geração de aproximadamente 20,3 mil empregos durante a implantação dos projetos. As instalações estarão distribuídas pela Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. Os contratos de concessão terão duração de 30 anos, com prazos de entrada em operação entre 42 e 60 meses. O maior empreendimento do certame reúne instalações em Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, com passagem por São Paulo. O projeto prevê R$ 4,11 bilhões em investimentos e 1.167 quilômetros de linhas, com objetivo de reforçar o atendimento ao Mato Grosso do Sul e ampliar a capacidade de escoamento da geração de energia. Na Bahia e na Paraíba, os projetos exclusivos dos dois estados somam R$ 1,16 bilhão em investimentos, enquanto a conexão entre Bahia e Goiás prevê outros R$ 317 milhões. Em São Paulo, um empreendimento de R$ 1,07 bilhão busca reforçar o atendimento à Região Metropolitana da capital. No Paraná, dois projetos somam R$ 1,46 bilhão, enquanto Rondônia receberá instalações estimadas em R$ 753,2 milhões para ampliar a estabilidade do sistema de transmissão que atende o estado e o Acre.

ANEEL aprova leilão de baterias, mas mudança em lei pode adiar certame

Por Agência INFRA • 29 de outubro de 2026
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira (27) os editais do leilão de baterias, marcado para ser realizado em duas sessões nos dias 2 e 4 de dezembro. No entanto, o diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa, disse que o cronograma pode ser adiado caso o Congresso aprove uma alteração na lei que atribui o custeio das contratações aos geradores. Atualmente, há uma proposta em discussão para incluir os consumidores na conta. “Se o Congresso Nacional mudar a lei [antes do certame], nós vamos ter que republicar o edital e vamos ter que reprogramar a sessão pública do leilão”, afirmou o diretor-geral à imprensa após reunião extraordinária da diretoria. Segundo Sandoval, caso a alteração legislativa seja feita após o leilão, seria necessária uma diretriz na lei para o tratamento do certame que já ocorreu. Se uma mudança for feita depois da homologação e da adjudicação do resultado, Sandoval explicou que os contratos seriam atos jurídicos perfeitos por terem sido firmados na vigência da lei atual, com pagamento pelos geradores. Assim, uma mudança legislativa também deveria disciplinar esse tratamento. “Ou seja, em qualquer cenário, a única certeza que a gente tem é que a ANEEL vai cumprir a lei”, disse. Preços e garantias Antes da reunião da ANEEL, o MME (Ministério de Minas e Energia) enviou ofício à reguladora definindo os preços iniciais do leilão. Os valores serão de R$ 1,76 milhão por MW/ano (megawatt/ano) para o certame do dia 2 de dezembro, voltado a soluções com conteúdo local; e de R$ 1,58 milhão por MW/ano no leilão geral, de 4 de dezembro. Já as garantias financeiras a serem aportadas pelos agentes, conforme recomendação da área técnica da ANEEL, serão menores que as que foram propostas inicialmente. A faixa de referência, que era de R$ 9,8 milhões/MW, caiu para R$ 6 milhões/MW. Editais Foram aprovados por unanimidade os dois editais. O relator, diretor Gentil Nogueira, seguiu as sugestões da área técnica, adotando no edital um termo mais genérico para o pagador do encargo de contratação das baterias, diante da possibilidade de mudanças na lei para incluir os consumidores no rateio. Sandoval Feitosa afirmou que é possível o edital ficar com essa definição em aberto. De acordo com ele, a decisão foi tomada para que o edital se torne aderente à norma em elaboração pela agência, sobre o rateio do encargo de custeio das baterias. No entanto, disse que essa especificação sobre qual será a base pagadora precisará estar no contrato a ser assinado pelos vencedores após o certame. “O edital pode ficar abstrato. Agora, o contrato não. É um contrato de adesão ou CRCAP [Contrato de Potência de Reserva de Capacidade], mas você não pode deixar indeterminado quem é o responsável pelo encargo. Tem que ficar específico quem deve pagar. E a escolha de quem deve pagar foi feita pelo Legislativo, uma lei que foi sancionada pela Presidência da República”, afirmou. Em seu voto, o relator também acolheu a recomendação de permitir a participação de usinas com contratos regulados em associação às baterias. O voto também autoriza as transmissoras a participar do certame, mas deixa o tratamento das obrigações da concessão para etapas posteriores. Em parecer, a Procuradoria Federal junto à ANEEL entendeu que as concessionárias podem participar do certame desde que revertam parte da receita para a modicidade tarifária. Gentil também apontou propostas de agentes para criação de excludentes de responsabilidade em caso de atraso na conexão dos projetos ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Ele rejeitou as sugestões, mas destacou que o cronograma da temporada de acesso ao sistema de 2027 prevê um mecanismo específico para os vencedores do leilão, encurtando o processo em pelo menos dois meses. Projeto no Congresso O setor tem articulado pela aprovação do Projeto de Lei 3.716/2026 no Congresso. O texto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), inclui os consumidores como pagadores do encargo das baterias. A proposta já teve aprovada a tramitação no regime de urgência e aguarda a designação de relator pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Fontes têm afirmado que o governo deve apoiar a aprovação do texto, após certa resistência durante a votação da urgência.