Fonte: ANEEL

Data: 7 de outubro de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004777/2014-42. Assunto: Pedido de flexibilização dos prazos para regularização dos níveis de tensão das Centrais Elétricas do Pará – Celpa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.002603/2014-45. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos anexos do Leilão nº 7/2014, denominado Leilão de Transmissão nº 7/2014, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
3. Processo: 48500.006322/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 1.013/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do inciso 5 do item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002866/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas – Furnas em face do Auto de Infração nº 1.008/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização nas instalações da Subestação Cachoeira Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.006519/2012-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 1.005/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação da implantação das obras do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS nas subestações Furnas, Mascarenhas de Moraes, Estreito e Luiz Carlos Barreto.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.000862/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 71/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, da coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, bem como compensações financeiras devidas a consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.005160/2013-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 43/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção – O&M da Subestação Marabá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.005945/2013-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Gotardo Transmissora de Energia S.A. – São Gotardo em face do Auto de Infração nº 32/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização que teve por objetivo verificar o envio da atualização mensal do cronograma de empreendimento outorgado à Concessionária por meio do envio de arquivos XML para o Sistema de Gestão de Transmissão – Siget. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.002263/2012-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 1.002/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve por objetivo verificar a execução do cronograma de implantação dos reforços autorizados à Recorrente por meio das Resoluções Autorizativas nº 1.364/2008, nº 1.546/2008 e 1.734/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.005798/2013-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 23/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de monitoramento que verificou o descumprimento dos requisitos técnicos mínimos para conexão de cargas à Rede Básica e aos barramentos de transformadores de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.002310/2013-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 407/TN 2.385/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas durante processo de fiscalização acerca dos Índices de Continuidade Individuais – ICI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo: 48500.002940/2013-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 4/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve por objetivo verificar os aspectos comerciais e a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003495/2014-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 9/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos relacionados à conformidade dos níveis de tensão das medições amostrais e por reclamações de consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.003767/2014-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Pioneiros Termoelétrica Ilha Solteira S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidades apontadas na fiscalização de acompanhamento de obras da Usina Termelétrica – UTE Pioneiros II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.001116/2013-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 4.322/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o pagamento da função de transmissão RT 230 kV Mvar BARRA PEIXE RT2 MT, no Ciclo 2011/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.002092/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Barra do Braúna Energética S.A. em face do Despacho nº 2.109/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que declarou o impacto positivo do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI em transações do titular da Usina Hidrelétrica – UHE Barra do Braúna com fornecedores sujeitos ao regime não cumulativo de PIS/PASEP e COFINS; declarou que o impacto positivo do REIDI calculado, corresponde a uma redução do preço de venda a ser incorporado ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Aditado e Consolidado celebrado entre a Barra do Braúna Energética S.A. e a Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processos: 48500.001018/2008-80 e 48500.001472/2009-11. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Aecogeo Soluções Ambientais Ltda. e PSR Soluções e Consultoria em Energia Ltda. em face do Despacho nº 893/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paraíba do Sul no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Anta (El. 232,0 m) e o canal de fuga da Usina Hidrelétrica – UHE Simplício (El. 140,0 m), nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, apresentada pela Endesa Brasil S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.003186/2013-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da Resolução Homologatória nº 1.638/2013, que homologou o resultado de seu reajuste tarifário anual de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.000236/2013-64. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face da Resolução Homologatória nº 1.649/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.000574/2014-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto do Uruguai – Creral em face da Resolução Homologatória nº 1.744/2014, que estabeleceu a revisão das receitas das instalações da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.000576/2014-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz em face da Resolução Homologatória nº 1.753/2014, que estabeleceu a revisão das receitas das instalações da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.003520/2014-73. Assunto: Pedido de Impugnação com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Caliendo Metalúrgica e Gravações Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.007395/2000-11. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Caeté, outorgada à Usina Caeté S.A. por meio da Resolução nº 157/2002, localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
 
24. Processo: 48500.005055/1999-79. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Jardest, outorgada à Biosev Bioenergia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 873/2007, localizada no município de Jardinópolis, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.002483/2005-04. Assunto: Outorga de autorização para a Ferro Liga Ltda. – Ferlig implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fábio Botelho Notini, localizada no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.001016/2014-39. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz, localizada no município do Rio de Janeiro, estado de Rio de Janeiro, outorgada à Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
Os itens 27 a 34 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

27. Processo: 48500.004201/2014-85. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 45/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais referente à proposta da Energisa Minas Gerais – EMG de alteração do horário de ponta praticado em sua área de concessão durante o horário de verão, definido pela Resolução Homologatória nº 1.293/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.004333/2013-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS em face do Despacho nº 3.278/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, em decorrência de provimento à reclamação da Sra. Monaliza Choas por danos em aparelho elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.004572/2012-03. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face da Resolução Autorizativa nº 4.732/2014, que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.001515/2014-26. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Maracanã Energética S.A, detido pela ES Participações Ltda., em favor do Sr. Ronaldo Moreira Vieira. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

31. Processo: 48500.000067/2010-10. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE, detido pela MDU LUX, em favor da Alupar Investimento S.A. – Alupar.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

32. Processo: 48500.001994/2013-08. Assunto: Outorga de autorização para o Itaú Unibanco S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Itaú Centro Empresarial Torre E6, no regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

33. Processos: 48500.003397/2014-91, 48500.003398/2014-35, 48500.003399/2014-80, 48500.003400/2014-76 e 48500.003401/2014-11. Assunto: Transferência, para a Campo Formoso I Energias Renováveis S.A., Campo Formoso II Energias Renováveis S.A., Andorinha Energias Renováveis S.A., Morrinhos Energias Renováveis S.A. e Sertão Energias Renováveis S.A., das autorizações referentes às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Campo Formoso I, Ventos de Campo Formoso II, Ventos da Andorinha, Ventos de Morrinhos e Ventos do Sertão, outorgadas às empresas Atlantic Energias Renováveis S.A. e Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., por meio das Portarias nº 497/2012, nº 493/2012, nº 498/2012, nº 499/2012 e nº 500/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, respectivamente, localizadas no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

34. Processo: 48500.003776/2014-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XXII Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Marimbondo II, localizada no município de Fronteira, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.