MME e agentes do setor debatem efeitos da MP 579 MME e agentes do setor debatem efeitos da MP 579 out 18, 2012 Destaques: Manchete MME
, na manhã desta terça-feira, 16 de outubro, em São Paulo, que a Medida Provisória 579 criou a possibilidade de os atuais titulares de concessões de geração, de transmissão e de distribuição outorgadas antes da publicação das Leis nº 8.987 e nº 9.074, de 1995, e não licitadas pela União requererem a prorrogação de seus prazos por até 30 anos. </span></p>
<p> <span>Ao mesmo tempo, segundo o Secretário, que na ocasião representava o Ministro Edison Lobão, a medida provisória manteve a possibilidade de licitação dessas concessões para os concessionários que não demonstrem interesse pela prorrogação ou não cumpram as condicionalidades previstas. </span></p>
<p> <span>Nessas circunstâncias, os novos concessionários estarão submetidos à lógica da proposta: a de transferir para o consumidor o benefício advindo dessas concessões, com seus ativos amortizados ou depreciados, declarou Zimmermann ao ler o pronunciamento do Ministro.</span></p>
<p> <span>Porém, explicou Zimmermann, caso a opção seja por fazer uma nova licitação, não poderia ser assegurado que haveria a maximização da modicidade tarifária, tendo em vista que o preço final resultante de um novo certame envolveria o custo do prêmio de risco para quem fosse assumir ativos em operação cujas reais condições desconhecessem. </span></p>
<p> <span>Além disso, sem a troca de mãos na operação e na manutenção dos ativos, há segurança e continuidade da prestação do serviço, pela qual o Governo tem que zelar, disse.</span></p>
<p> <span>Ao ler o discurso que o Ministro faria no evento, o Secretário frisou que as medidas adotadas pelo Governo visam o barateamento do insumo energia elétrica para o consumidor brasileiro, seja ele residencial, comercial ou industrial, a partir de 2013, num patamar médio de 20,2%.</span></p>
<p> <span>Essa medida atinge dois grandes objetivos: assegura a continuidade da prestação do serviço e captura os efeitos da modicidade tarifária, afirmou.</span></p>
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