Fonte: ANEEL

Data: 4 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003132/2012-21. Assunto: Regulamentação referente ao cálculo do encargo setorial da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, de que trata o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.003140/2012-77. Assunto: Regulamentação referente ao cálculo do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, de que trata o Submódulo 5.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.003133/2012-75. Assunto: Regulamentação referente ao cálculo do encargo setorial da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, de que trata o Submódulo 5.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.003137/2012-53. Assunto: Regulamentação referente ao cálculo dos encargos setoriais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, de que tratam os Submódulos 5.2 e 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.003061/2012-66. Assunto: Pedido de ressarcimento de custos incorridos com a implantação do Sistema Especial de Proteção – SEP da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.001613/2012-00. Assunto: Pedido de ressarcimento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão referentes aos meses de setembro e outubro de 2011, associados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 35/2010, formulado pelo consumidor Kablin S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.006911/2010-16. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à transferência de ativos da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP para as Centrais Elétricas do Sul S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.002553/2012-34. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das empresas Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. e CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda., atualmente detido pela CPFL Energias Renováveis S.A., para a SPE Turbina 15 Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.002854/2012-68. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 69/13,8 kV Rincão, localizada no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.004427/2011-33. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Atlântica V Parque Eólico S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Atlântica – Osório 2, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.000099/2012-87. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Juazeiro II – Salitre III, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.002659/2012-38. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Termelétrica – UTE Baixada Fluminense – Seccionamento LT Cachoeira Paulista – Adrianópolis, na tensão nominal de 500 kV, localizadas no município de Seropédica, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.002624/2012-07. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Delmiro Gouveia – TDG, de áreas de terra necessárias à implantação de quatro trechos de Linhas de Transmissão em 500 kV entra a Subestação Pecém II e os seccionamentos das LTs 500 kV Sobral III – Fortaleza II C1 e C2, e da respectiva faixa de servidão, localizados no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.000100/2012-73. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Divisa Energia S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica – PCH Divisa – PCH Jesuíta – Coletora, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.006079/2011-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Trairí S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Trairí – Faísa, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.004420/2009-05. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa Multiner S.A., em face do Termo de Intimação nº 1.014/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantar e operar a Central Geradora Termelétrica – UTE Termopower VI. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 17 a 21 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

17. Processo nº 48500.002017/2010-77. Assunto: Manifestação apresentada pela Central Geradora Termelétrica – UTE MC2 Suape II B S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.010/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Suape II B. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.001252/2010-21. Assunto: Manifestação apresentada pela Central Geradora Termelétrica – UTE MC2 Macaíba S.A. em face ao Termo de Intimação nº 1.009/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Macaíba. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.000176/2010-37. Assunto: Manifestação apresentada pela Central Geradora Termelétrica – UTE MC2 Rio Largo S.A. em face ao Termo de Intimação nº 1.008/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face ao descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Rio Largo. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.001245/2010-20. Assunto: Manifestação apresentada pela Central Geradora Termelétrica – UTE MC2 Messias S.A. em face ao Termo de Intimação nº 1.012/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face ao descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Messias. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.000204/2010-16. Assunto: Manifestação apresentada pela  Central Geradora Termelétrica – UTE MC2 Pecém 2 S.A. em face ao Termo de Intimação nº 1.011/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Pecém 2. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.003379/2001-96. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Maceió, outorgada por transferência à Eólica Maceió Ltda. por meio da Resolução nº 461/2003, localizada no município de Maceió de Itapipoca, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 27100.000546/1990-09. Assunto: Transferência para a empresa Adelino Castaman & Cia Ltda. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Castaman I, outorgada por meio do Decreto de 26 de março de 1991, localizada no município de Colorado d’Oeste, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.000908/2007-02. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Itaqui e postergação da data de início de suprimento prevista no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.007113/2006-45. Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs  Areal, Fagundes, Euclidelândia, Tombos, Franca Amaral, Glicério, Macabu e Piabanha, outorgada à Quanta Geração S.A., de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.005776/2000-76. Assunto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso do Bem Público nº 10/2001, referente à Usina Hidrelétrica – UHE Murta. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

27. Processo nº 48100.001087/1996-19. Assunto: Autorização para a modernização das Usinas Hidrelétricas Governador Bento Munhoz da Rocha Neto e Governador Parigot de Souza, outorgada à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 28 e 29 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

28. Processo nº 48500.001362/2011-74. Assunto: Transferência para a empresa Marco dos Ventos 1 Geradora Eólica S.A. da Central Geradora Eólica Marco dos Ventos 1, localizada no município de Tutóia, estado do Maranhão, outorgada à empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A. por meio da Resolução nº 3.284/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

29. Processo nº 48500.000512/2011-22. Assunto: Transferência para a empresa Ventos do Norte Geradora Eólica S.A. da Central Geradora Eólica Marco dos Ventos 2, localizada no município de Tutóia, estado do Maranhão, outorgada à empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A. por meio da Resolução nº 3.285/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

30. Processo nº 48500.002237/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas QBEC Projetos e Consultoria Ltda. e Estelar Engenheiros Associados, em face ao Despacho nº 551/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que reprovou os Estudos de Inventário do rio Quebra Dentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

31. Processo nº 48500.008115/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropecuária Santa Luzia Ltda. em face do Despacho nº 292, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Quilombo I, situada no rio Jundiaí, sub-bacia 62, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

32. Processo nº 48500.001719/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Goiás Transmissão S.A. em face ao Auto de Infração nº 33/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo nº 48500.001724/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face do Auto de Infração nº 34/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

34. Processo nº 48500.001763/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 15/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

35. Processo nº 48500.001771/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. – ETEM em face do Auto de Infração nº 32/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

36. Processo nº 48500.002066/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA em face do Auto de Infração nº 35/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

37. Processo nº 48500.001769/2012-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES em face do Auto de Infração nº 17/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

38. Processo nº 48500.000765/2010-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 94/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidade dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensal, trimestral e anual dos conjuntos de unidades consumidoras referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

39. Processo nº 48500.005569/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de Infração nº 25/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da regularização das pendências da referida empresa relacionadas à compensação financeira por transgressão dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, Duração de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC e Duração Máxima de Interrupção por Unidade Consumidora – DMIC, bem como do cumprimento ao prazo estabelecido no Ofício Circular nº 17/11. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

40. Processo nº 48500.002105/2011-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração nº 6/2012-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO) em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/09, referentes ao ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

41. Processo nº 48500.003075/2012-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 2/2011-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a execução técnica e a aplicação dos investimentos realizados no desenvolvimento dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D da Celpa, do ciclo 2005/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

42. Processo nº 48500.003076/2012-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face ao Auto de Infração nº 6/2010-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo avaliar o desempenho da área comercial da referida Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O assunto do item 43 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.003219/2011-17, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 4 de julho de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

43. Processo nº 48500.003219/2011-17. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve as penalidades aplicadas pelo Termo de Notificação nº 218/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 44, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

44. Processo nº 48500.005374/2011-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ em face da Resolução Homologatória nº 1.288/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 45, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

45. Processo nº 48500.005377/2011-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face à Resolução Homologatória nº 1.286/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da recorrente e fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 46, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

46. Processo nº 48500.005375/2011-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bagantina S.A. – EEB em face à Resolução Homologatória nº 1.289/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da recorrente e fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 47, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

47. Processo nº 48500.005376/2011-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face à Resolução Homologatória nº 1.287/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da recorrente e fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega