Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 12 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo nº: 48500.006911/2010-16. Assunto: Estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos investimentos realizados pelas Centrais Elétricas do Sul S.A. – Eletrosul para aquisição e instalação de ativos antes pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.001724/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – Pinheiros em face do Auto de Infração nº 34/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.002553/2012-34. Assunto: Transferência, em favor da SPE Turbina 15 Energia S.A., do controle societário sobre as empresas Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. e CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda., detido pela CPFL Energias Renováveis S.A. – CPFL Renováveis. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.001362/2011-74. Assunto: Transferência, em favor da Sociedade de Propósito Específico – SPE Marco dos Ventos 1 Geradora Eólica S.A., da Central Geradora Eólica – EOL Marco dos Ventos 1, localizada no município de Tutóia, no estado do Maranhão, outorgada à empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.284/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.000512/2011-22. Assunto: Transferência, em favor da Sociedade de Propósito Específico – SPE Ventos do Norte Geradora Eólica S.A., da Central Geradora Eólica – EOL Marco dos Ventos 2, localizada no município de Tutóia, no estado do Maranhão, outorgada à empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.285/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.002659/2012-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão UTE Baixada Fluminense – Seccionamento LT Cachoeira Paulista/Adrianópolis, na tensão nominal de 500 kV, localizadas no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.002316/2012-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A., para fins de desapropriação das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 525/230 kV Candiota, 642 MVA, e para fins de instituição de servidão administrativa das áreas de terra necessárias ao acesso à referida Subestação, localizadas no estado do Rio Grande do Sul e, ainda, revogação da Resolução Autorizativa nº 2.841/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
