Fonte: ANEEL

Data: 12 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.003061/2012-66. Assunto: Requerimento apresentado pela empresa Santo Antônio Energia S.A. de ressarcimento de custos incorridos com a implantação de Sistema Especial de Proteção – SEP no sistema Acre-Rondônia, de modo a permitir a antecipação de seis unidades geradoras da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de pauta

2. Processo nº: 48500.005637/2002-31. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios ao aprimoramento do Padrão de Duração de Desligamentos, do Padrão de Frequência de Outros Desligamentos, do fator Ko e do fator Kp estabelecidos na Resolução Normativa nº 270/2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

3. Processo nº: 48500.005476/2011-93. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a proposta de ato normativo que estabelece os requisitos e os procedimentos atinentes à comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN, em nome e conta de agentes representantes. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.001763/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 15/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no envio de Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

5. Processos nº: 48500.006660/2008-55 e 48500.006673/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 99/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que (i) não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Lagoa Grande e Ponte Estreita, situadas no rio do Sapo, no estado de Mato Grosso, e (ii) transferiu os respectivos registros para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
6. Processo nº: 48500.006246/2007-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Rio Tigre S.A. – CERT em face do Despacho nº 111/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que (i) devolveu o estudo de inventário do rio Tigre; (ii) revogou o aceite; e (iii) transferiu o registro para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

7. Processo nº: 48500.002237/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas QBEC Projetos e Consultoria Ltda. – QBEC e Estelar Engenheiros Associados Ltda. – ESTELAR em face do Despacho nº 551/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que (i) reprovou o estudo de inventário para o rio Quebra Dentes e seus afluentes, os rios Refugiado e Arroio Esteira; (ii) revogou o aceite; e (iii) transferiu o registro para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº: 48500.008115/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropecuária Santa Luzia Ltda. em face do Despacho nº 292/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo seu registro para a elaboração de projeto básico para a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Quilombo I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.002991/2003-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Cristo, com 19.500 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Capão Alto e Lages, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

10. Processo nº: 48500.000309/2005-28. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Malacara, com 10.800 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Painel, Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

11. Processo nº: 48500.000050/2005-98. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Mateus, com 19.500 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

12. Processo nº: 48500.002992/2003-58. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coxilha Rica, com 18.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de Lages, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

13. Processo nº: 48500.000310/2005-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Antoninha, com 13.000 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

14. Processo nº: 48500.000049/2005-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.387/2011, que indeferiu o pedido da empresa para estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Gamba, com 10.800 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Painel, Lages e São Joaquim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

15. Processo nº: 48500.002158/2005-15. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.002/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de revogação de autorização outorgada à empresa Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. – PCH para implantar e operar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Monte Cuco, em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação estabelecido pela Resolução nº 750/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

16. Processo nº: 48500.001661/2004-36. Assunto: Proposta de revogação da autorização detida pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pira, localizada nos municípios de Ipira e Piratuba, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

17. Processo nº: 48500.002075/2003-28. Assunto: Proposta de revogação da autorização outorgada à Empresa Energética Santa Marta Ltda. – ENERSAN, para implantação e exploração da Central Geradora Eólica – EOL Santa Marta, localizada no município de Laguna, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº: 48500.005306/2008-11. Assunto: Autorização de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, Unidade Volta Redonda, para conexão à Linha de Transmissão 500kV Cachoeira Paulista – Adrianópolis, de propriedade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

19. Processo nº: 48100.002427/1995-11. Assunto: Transferência, em favor da Votorantim Cimentos S.A., da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Salto das Nuvens, localizada no município de Tangará da Serra, no estado do Mato Grosso, outorgada mediante o Decreto nº 96.350/1988. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

20. Processo nº: 29000.003659/1992-37. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabixi, outorgada à empresa Cassol Centrais Elétricas Ltda., por meio da Portaria DNAEE nº 1.564/93 e do Despacho nº 964/2004, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, com 2.700 kW de potência instalada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

*21. Processos nº: 48500.003198/2010-59 e 48500.003601/2008-25 Assunto: Registro de empreendimentos hidrelétricos com capacidade instalada igual ou inferior a 1.000 kW, cuja concessão foi outorgada antes da promulgação da Lei nº 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

*Devido a um erro material, ocorrido na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, o Processo nº 48500.003198/2010-59 não foi sorteado com o Processo nº 48500.003601/2008-25. Entretanto, por se tratar do mesmo objeto, serão deliberados em conjunto.

22. Processo nº: 48500.004705/2000-92. Assunto: Alteração de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Rio das Pedras, Poço Fundo, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, São Bernardo, Paciência, Marmelos, Salto Morais, Sumidouro, Anil, Xicão, Luiz Dias, Poquim e Santa Marta, outorgadas à empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana. 
 Processo retirado de pauta

Os itens 23 a 29 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
 

23. Processo nº: 48500.006911/2010-16. Assunto: Estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos investimentos realizados pelas Centrais Elétricas do Sul S.A. – Eletrosul para aquisição e instalação de ativos antes pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

24. Processo nº: 48500.001724/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – Pinheiros em face do Auto de Infração nº 34/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

25. Processo nº: 48500.002553/2012-34. Assunto: Transferência, em favor da SPE Turbina 15 Energia S.A., do controle societário sobre as empresas Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. e CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda., detido pela CPFL Energias Renováveis S.A. – CPFL Renováveis. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº: 48500.001362/2011-74. Assunto: Transferência, em favor da Sociedade de Propósito Específico – SPE Marco dos Ventos 1 Geradora Eólica S.A., da Central Geradora Eólica – EOL Marco dos Ventos 1, localizada no município de Tutóia, no estado do Maranhão, outorgada à empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.284/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

27. Processo nº: 48500.000512/2011-22. Assunto: Transferência, em favor da Sociedade de Propósito Específico – SPE Ventos do Norte Geradora Eólica S.A., da Central Geradora Eólica – EOL Marco dos Ventos 2, localizada no município de Tutóia, no estado do Maranhão, outorgada à empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.285/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processo nº: 48500.002659/2012-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão UTE Baixada Fluminense – Seccionamento LT Cachoeira Paulista/Adrianópolis, na tensão nominal de 500 kV, localizadas no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo nº: 48500.002316/2012-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A., para fins de desapropriação das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 525/230 kV Candiota, 642 MVA, e para fins de instituição de servidão administrativa das áreas de terra necessárias ao acesso à referida Subestação, localizadas no estado do Rio Grande do Sul e, ainda, revogação da Resolução Autorizativa nº 2.841/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.