Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 19 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo nº: 48500.006079/2011-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Trairí S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Trairí – Faísa, na tensão nominal de 230 kV, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto
Processo nº: 48500.000100/2012-73. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Divisa Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica – PCH Divisa – PCH Jesuíta – Coletora, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto
Processo nº: 48500.004427/2011-33. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Atlântica V Parque Eólico S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Atlântica – Osório 2, localizada nos municípios de Palmares do Sul, Balneário Pinhal, Cidreira, Tramandaí e Osório, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto
Processo nº: 48500.002314/2012-84. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul, de áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Transmissão Camboriú Morro do Boi – Biguaçu na Subestação Tijucas, localizado no município de Tijucas, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.002272/2012-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Nossa Senhora do Socorro, 230/69 kV, e estrada de acesso, localizadas no município de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.002466/2012-87. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Maceió II 230/69 kV, localizada no município de Maceió, no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto
Processo nº: 48500.002148/2007-23. Assunto: Transferência, da empresa Tonon Bioenergia S.A. em favor do Consórcio SPE Vista Alegre, da autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Energética Vista Alegre, com 75.000 kW de potência instalada, localizada no município de Maracajú, no estado do Mato Grosso do Sul, objeto da Resolução Autorizativa nº 1.745/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Este processo será destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
Voto
Processo nº: 48500.007332/1999-88. Assunto: Transferência, da empresa Tonon Bioeletricidade S.A. em favor do Consórcio Santa Cândida, da autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Santa Cândida, com 29.000 kW de potência instalada, localizada no município de Bocaina, no estado de São Paulo, objeto das Resoluções Autorizativas nº 2.586/2010 e nº 3.202/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.001722/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Transmissão de Itatim S.A. – Itatim em face do Auto de Infração nº 28/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio e do atraso no envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processo nº: 48500.002067/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE em face do Auto de Infração nº 27/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto
Processos nºs: 48500.007284/2008-16, 48500.000404/2010-79, 48500.001580/2011-17, 48500.001607/2011-63 e 48500.001609/2011-52 (agrupados). Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.216/2011, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Este processo será destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
Voto
Processos nº: 48500.003614/2011-08, 48500.003615/2011-44, 48500.003617/2011-33, 48500.003618/2011-88, 48500.003619/2011-22, 48500.003621/2011-00, 48500.003622/2011-46, 48500.003623/2011-91, 48500.003624/2011-35 e 48500.003626/2011-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.233/2011, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Este processo será destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
Voto
