Fonte: ANEEL

Data: 19 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
 

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processos nº: 48500.000930/2012-09 e 48500.000629/2012-97 (agrupados). Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a Revisão Tarifária da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, relativa ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, e para o estabelecimento dos Limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos seus respectivos conjuntos para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processos nº: 48500.005371/2011-34 e 48500.006017/2011-27 (agrupados). Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 17/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paranaense de Energia – COPEL-DIS, a vigorar a partir de 24 de junho de 2012, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº: 48500.005370/2011-90 e 48500.006015/2011-38 (agrupados). Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 16/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, a vigorar a partir de 24 de junho de 2012, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.005118/2011-81. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia – CERTEL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, praticadas entre a AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul e a Rio Grande Energia S.A. – RGE, atual agente supridor, e a Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, a vigorarem a partir de 26 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº: 48500.001582/2012-89. Assunto: Revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP das concessionárias de transmissão licitadas Jauru Transmissora de Energia Ltda. – JTE, Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE, Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. – RPTE, Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. – IEMG, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Contrato nº 5/2007) – CHESF, Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE, São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV, Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V, CHESF (Contrato nº 010/2007), Campos Novos Transmissora de Energia S.A. – ATE VI e CHESF (Contrato nº 12/2007). Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº: 48500.005228/2010-61. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a regulamentação dos procedimentos e das condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras, assim como para a cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

7. Processo nº: 48500.002106/2011-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração nº 67/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização para verificar a conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) em relação às metas estabelecidas na Resolução nº 363/2009, referentes ao ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº: 48500.002567/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT em face do Auto de Infração nº 20/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização para verificar a conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referente ao ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.001759/2010-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 82/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de transgressão dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.004438/2011-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 4/2010 – ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, no que se refere à qualidade da prestação dos serviços de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

11. Processo nº: 48500.004437/2011-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 5/2010 – ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar as condições gerais de fornecimento de energia, no que se refere ao atendimento a consumidores e à comercialização de energia elétrica, relativas ao período de 2008 a 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.006410/2010-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D em face do Despacho nº 1.247/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento firmado com a Cemig Serviços S.A. – CEMIG S. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

13. Processo nº: 48500.004247/2009-37. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres – ABRACE em face do Módulo 7 — Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição – dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovados pela Resolução Normativa nº 464/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº: 48500.000664/2009-19. Assunto: Petição interposta pela empresa O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda. em face do Despacho nº 649/2012, que conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela referida empresa em face do Despacho nº 2.263/2011-SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Taguá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.002035/2012-11. Assunto: Autorização para fornecimento de energia elétrica ao consumidor BASF S.A. pelo Produtor Independente denominado Braskem S.A., por meio de linha exclusiva de interesse restrito. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.000908/2007-02. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e da data de início de suprimento prevista nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Porto do Itaqui. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
Os itens 17 a 28 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

17. Processo nº: 48500.006079/2011-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Trairí S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Trairí – Faísa, na tensão nominal de 230 kV, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº: 48500.000100/2012-73. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Divisa Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica – PCH Divisa – PCH Jesuíta – Coletora, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº: 48500.004427/2011-33. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Atlântica V Parque Eólico S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Atlântica – Osório 2, localizada nos municípios de Palmares do Sul, Balneário Pinhal, Cidreira, Tramandaí e Osório, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº: 48500.002314/2012-84. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul, de áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Transmissão Camboriú Morro do Boi – Biguaçu na Subestação Tijucas, localizado no município de Tijucas, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº: 48500.002272/2012-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Nossa Senhora do Socorro, 230/69 kV, e estrada de acesso, localizadas no município de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.002466/2012-87. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Maceió II 230/69 kV, localizada no município de Maceió, no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº: 48500.002148/2007-23. Assunto: Transferência, da empresa Tonon Bioenergia S.A. em favor do Consórcio SPE Vista Alegre, da autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Energética Vista Alegre, com 75.000 kW de potência instalada, localizada no município de Maracajú, no estado do Mato Grosso do Sul, objeto da Resolução Autorizativa nº 1.745/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº: 48500.007332/1999-88. Assunto: Transferência, da empresa Tonon Bioeletricidade S.A. em favor do Consórcio Santa Cândida, da autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Santa Cândida, com 29.000 kW de potência instalada, localizada no município de Bocaina, no estado de São Paulo, objeto das Resoluções Autorizativas nº 2.586/2010 e nº 3.202/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.001722/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Transmissão de Itatim S.A. – Itatim em face do Auto de Infração nº 28/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio e do atraso no envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº: 48500.002067/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE em face do Auto de Infração nº 27/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processos nºs: 48500.007284/2008-16, 48500.000404/2010-79, 48500.001580/2011-17, 48500.001607/2011-63 e 48500.001609/2011-52 (agrupados). Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.216/2011, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processos nº: 48500.003614/2011-08, 48500.003615/2011-44, 48500.003617/2011-33, 48500.003618/2011-88, 48500.003619/2011-22, 48500.003621/2011-00, 48500.003622/2011-46, 48500.003623/2011-91, 48500.003624/2011-35 e 48500.003626/2011-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.233/2011, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.