Fonte: ANEEL

Data: 18 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003469/2012-38. Assunto: Revisão dos custos de operação e manutenção de referência da Resolução Normativa nº 427/2011 para a aplicação às Usinas Termelétricas da Amazonas Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.001907/2011-42. Assunto: Autorização para o enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fosséis – CCC, relativo à eficientização da Central Geradora Termelétrica – UTE Vista Alegre do Abunã. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.006095/2008-26. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de P & D Estratégico nº 14/2011. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004567/2009-97, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010, pois sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18

4. Processos nº 48500.000570/2012-37, 48500.000857/2012-67, 48500.000856/2012-12 e 48500.000854/2012-23. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, requerendo a suspensão da exigibilidade dos encargos setoriais em decorrência de decisão judicial proferida em demanda de recuperação judicial. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Retificação da 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, para distribuição ao Diretor Julião Silveira Coelho do Processo nº 48500.003198/2010-59 que, por um equívoco, não foi sorteado em conjunto com o Processo nº 48500.003601/2008-25.

5. Processos nº 48500.003198/2010-59 e 48500.003601/2008-25. Assunto: Registro de empreendimentos hidrelétricos com capacidade instalada igual ou inferior a 1.000 kW, cuja concessão foi outorgada antes da promulgação da Lei nº 9.074, de 8 de julho de 1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.002546/2008-56. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Entre Rios Bioenergia, outorgada à empresa Entre Rios Bioenergia Açúcar e Álcool Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.968/2009, localizada no município de Chapadão do Céu, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.002171/2000-79. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica Moema, outorgada à empresa Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda., por meio da Resolução nº 178/2000, localizada no município de Orindiúva, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.003176/1999-12. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio Branco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48100.001415/1997-69. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Monte Belo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 10 e 11 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

10. Processo nº 48500.002203/2005-78. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jamari, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 611/2006, localizada no município de Ariquemes, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.002202/2005-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Cruz de Monte Negro, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 610/2006, localizada no município de Monte Negro, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.002037/2012-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itaporanga – São José de Caiana, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Itaporanga e São José de Caiana, ambos no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.001992/2012-20. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda., detido pela empresa Cobra Instalaciones y Servicios S.A., para a empresa Lintran do Brasil Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 14 será redistribuído por conexão ao Processo 48500.003017/2010-94, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, por se tratar de assunto correlato.

14. Processo nº 48500.001634/2010-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enor Geração e Comércio de Energia Ltda. em face do Despacho nº 689/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Pedro, revogou o Despacho nº 3.395/2010 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da PCH São Pedro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.001767/2012-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Evrecy Participações Ltda. em face do Auto de Infração nº 45/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.001743/2012-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 31/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.000664/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 12/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.001718/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itumbiara Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 43/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.002065/2012-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face do Auto de Infração nº 49/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.001742/2012-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face do Auto de Infração nº 26/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.001725/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. em face do Auto de Infração nº 37/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.000635/2012-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT em face do Auto de Infração nº 21/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio da Prestação Anual de Contas – PAC referente ao exercício de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.003405/2012-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. em face do Auto de Infração nº 0350/TN 2033/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o atendimento técnico-comercial da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.003407/2012-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. em face do Auto de Infração nº 0372/TN 2262/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.003318/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Indústria de Bebidas Pingo de Ouro Ltda., em face do Despacho nº 552/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que reprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Maruim, localizado na sub-bacia 84, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.001826/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Construtora Aterpa S.A. e Construtora Centro Minas Ltda. em face do Despacho nº 771/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Lontra, afluente do rio Araguaia, desenvolvidos pelas Recorrentes, revogou o Despacho nº 4.648/2009-SGH, que anuiu com o aceite técnico os estudos supracitados e revogou o Despacho nº 1.850/2008-SGH, que efetivou como ativo o registro para a realização dos estudos de inventário do rio Lontra. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo nº 48500.002006/2006-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa L&S PAR Ltda. em face do Despacho nº 36/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 2 Baixo e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processos nº 48500.007396/2007-96 e 48500.001428/2008-21. Assuntos: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cauípe Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.647/2011, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que negou provimento à Defesa Prévia apresentada pela Recorrente e determinou que a empresa Allianz Seguros S.A. promovesse a execução da garantia de fiel cumprimento da Central Geradora Termelétrica José de Alencar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 29, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

29. Processos nº 48500.001022/2012-24, 48500.001027/2012-57 e 48500.004627/2010-13 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.487/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 30, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

30. Processo nº 48500.004517/2007-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 1.645/2012, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento aportada pela Requerente quando de sua participação no Leilão nº 1/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino