Fonte: ANEEL

Data: 26 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.002978/2008-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. em face do Despacho nº 1.646/2012, emitido pela Comissão Especial de Licitação – CEL, que negou acordo a demandas formuladas sobre a execução de garantias financeiras, correspondentes à participação da Usina Termelétrica – UTE Ivinhema na Chamada Pública nº 1/2008. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

2. Processos nº: 48500.005369/2011-65 e 48500.006013/2011-49 (Agrupados). Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 20/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

3. Processos nº: 48500.005887/2010-06 e 48500.004798/2011-15 (Agrupados). Assunto: Publicação dos resultados da revisão e reajuste tarifários da Companhia Energética do Ceará – COELCE em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que suspendeu a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, tornando novamente válida a decisão liminar que impede a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de considerar na definição da taxa de remuneração regulatória (WACC) o benefício fiscal nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

4. Processo nº: 48500.005110/2011-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da empresa Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – MUX-ENERGIA, a vigorar a partir de 29 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

5. Processo nº: 48500.005111/2011-69. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, a vigorar a partir de 29 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº: 48500.005112/2011-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, a vigorar a partir de 29 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

7. Processo nº: 48500.005113/2011-58. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, a vigorar a partir de 29 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
  
8. Processo nº: 48500.005114/2011-01. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – CRERAL, a vigorar a partir de 30 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
9. Processo nº: 48500.005115/2011-47. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa de Distribuição de Energia Creluz – CRELUZ-D, a vigorar a partir de 30 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
10. Processo nº: 48500.005116/2011-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Coprel Cooperativa de Energia – COPREL, a vigorar a partir de 30 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
11. Processo nº: 48500.005117/2011-36. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – COOPERLUZ, a vigorar a partir de 30 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
12. Processo nº: 48500.005119/2011-25. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. – CERMISSÕES, a vigorar a partir de 30 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
13. Processo nº: 48500.005120/2011-50. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ, a vigorar a partir de 30 de junho de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo nº: 48500.005361/2011-07. Assunto: Prorrogação das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL DIS, mediante aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 471/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.004247/2009-37. Assunto: Regulamentação dos procedimentos relativos à Tarifa Horária Branca para consumidores da Baixa Tensão, no que se refere ao parâmetro “kz”, que compõe o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, resultado da Audiência Pública nº 29/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

16. Processo nº: 48500.005293/2011-78. Assunto: Estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas – RAPs vinculadas às instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão para o ciclo 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
   
17. Processo nº: 48500.002920/2006-90. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 1.132/2007, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão, no sentido de revogar a alínea b do inciso I do art. 2º, que a autorizou a implantar um módulo de entrada de linha, na tensão nominal de 138 kV, arranjo barra principal e transferência, para saída Flores. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.004429/2011-22. Assunto: Pedidos formulados pela empresa Termo Norte Energia Ltda. – TERMONORTE de (i) interveniência das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON ou das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e no Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT relativos à Usina Termelétrica – UTE Termonorte II e (ii) esclarecimento do Despacho nº 1.515/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.002221/2012-50. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 36/2012, instituída com vistas a colher subsídios à análise e aprovação da Proposta Orçamentária apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.000786/2011-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho nº 4.824/2011, que decidiu sobre o pedido formulado pela Empresa de não pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão durante o período de operação em teste da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº: 48500.000474/2012-99. Assunto: Definição da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às Centrais Geradoras – TUSDg, referente ao ciclo 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.005410/2011-01. Assunto: Estabelecimento, para o ciclo tarifário 2012/2013 das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, da tarifa de transporte da energia elétrica provenientes de Itaipu Binacional e dos encargos de uso de transmissão aplicáveis às concessionárias de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº: 48500.001907/2011-42. Assunto: Pedido de enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica – UTE Vista Alegre do Abunã. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº: 48500.005228/2010-61. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentação dos procedimentos e das condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras, assim como para a cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº: 48500.000440/2011-13. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.002885/2012-19. Assunto: Tratamento a ser dado aos Contratos de Energia de Reserva – CERs do Leilão de Energia de Reserva nº 3/2009 em decorrência do atraso nas Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICGs. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº: 48500.001641/2012-19. Assunto: Pedido da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR de ressarcimento de prejuízos comerciais incorridos em razão do atendimento à localidade de Nova Mutum Paraná, no estado de Rondônia, no período de 8 de julho de 2011 a 31 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº: 48500.003192/2010-81 e 48500.006329/2010-50 (Agrupados). Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento de ato normativo que estabelece as condições para o desligamento de agentes inadimplentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como as hipóteses de impugnação, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de atos praticados no âmbito da CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
  
29. Processo nº: 48500.003499/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG em face ao Auto de Infração nº 4/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da transgressão dos padrões dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº: 48500.001976/2010-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -– COELBA em face do Auto de Infração nº 14/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da transgressão dos padrões dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº: 48500.002066/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA em face do Auto de Infração nº 35/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº: 48500.005679/2010-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR em face da Resolução Homologatória nº 1.163/2011, que homologou suas tarifas de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
  
33. Processo nº: 48500.003318/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Indústria de Bebidas Pingo de Ouro Ltda. em face do Despacho nº 552/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que reprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Maruim, localizado na sub-bacia 84, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº: 48500.006072/2007-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda. em face do Despacho nº 1.961/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que concedeu o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mogno entregue pela empresa Hidrotérmica S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo nº: 48500.002446/2007-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lautis Empreendimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 4.526/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão e transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo nº: 48500.001024/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bom Futuro Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.777/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que devolveu a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Água Verde, no estado de Mato Grosso, revogou o Despacho nº 782/2009, que anuiu com o aceite e revogou o Despacho nº 1.299/2008, que efetivou como ativo o registro para a realização dos estudos mencionados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

37. Processo nº: 48500.005292/2007-47. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, em face do Despacho nº 2.976/2011, que negou o recurso interposto pela recorrente, no sentido de não autorizar a cobrança da demanda de ultrapassagem das unidades consumidoras classificadas na subclasse Tração Elétrica, de propriedade do Metrô de São Paulo, conforme registros ocorridos em 2005 e 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
    
38. Processo nº: 48500.005482/2010-60. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e resultado da Audiência Pública nº 26/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para a revisão da Resolução Normativa nº 450/2011, que alterou os dispositivos da Resolução Normativa nº 421/2010, em decorrência de nova redação do Decreto nº 5.163/2004, dada pelo Decreto nº 7.521/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

39. Processo nº: 48500.003379/2001-96. Assunto: Pedido de revogação da autorização da Central Geradora Eólica – EOL Maceió, outorgada por transferência à empresa Eólica Maceió Ltda. por meio da Resolução ANEEL nº 461/2003, localizada no município de Maceió de Itapipoca, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
  
40. Processo nº: 48500.003176/1999-12. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio Branco, localizada no município de Alta Floresta D’oeste, no estado de Rondônia, autorizada por transferência à empresa Hidroelétrica Cassol Ltda. – HIDROSSOL por meio da Resolução ANEEL nº 139/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processo nº: 48500.002202/2005-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Cruz de Montenegro, localizada no município de Monte Negro, no estado de Rondônia, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 610/2006. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
   
42. Processo nº: 48500.002203/2005-78. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jamari, localizada no município de Ariquemes, no estado de Rondônia, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 611/2006. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
  
43. Processo nº: 48500.001836/2001-35. Assunto: Alteração da potência instalada e do cronograma da Usina Termelétrica – UTE LDC Bioenergia Lagoa da Prata, outorgada por transferência à empresa LDC Bioenergia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.624/2008, localizada no município de Lagoa da Prata, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo nº: 48500.004705/2000-92. Assunto: Alteração, de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Rio de Pedras, Poço Fundo, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, São Bernardo, Paciência, Marmelos, Salto Morais, Sumidouro, Anil, Xicão, Luiz Dias, Poquim e Santa Marta, outorgadas à empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo nº: 48500.006547/2009-51. Assunto: Aprovação do Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

Os itens 46 a 51 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

46. Processos nº: 48500.002214/2012-58 e 48500.004611/2010-01. Assunto: Autorização para a implantação de reforços em instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

47. Processo nº: 48500.002065/2012-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face do Auto de Infração nº 49/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

48. Processo nº: 48500.001992/2012-20. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. – Sete Lagoas, detido pela Cobra Instalaciones y Servicios S.A. – Cobra, em favor da Lintran do Brasil Participações S.A. – Lintran. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

49. Processo nº: 48500.002171/2000-79. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Moema, localizada no município de Orindiúva, no estado de São Paulo, objeto da Resolução ANEEL nº 178/2000. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

50. Processo nº: 48500.002037/2012-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itaporanga – São José de Caiana, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Itaporanga e São José de Caiana, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

51. Processo nº: 48500.002854/2012-68. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 69/13,8 kV Rincão, localizada no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.