Fonte: ANEEL

Data: 25 de junho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001217/2008-98. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 471/2011, que trata dos procedimentos a serem adotados, a título provisório, nos processos de revisão tarifária de concessionárias e permissionárias até a publicação das correspondentes metodologias aplicáveis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.005720/2011-18. Assunto: Proposta de regulamentação do art. 146 da Resolução Normativa nº 414/2010, para estabelecer o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.000313/2012-03. Assunto: Estudo sobre a forma de contratação de uso e conexão e correspondentes das tarifas aplicáveis a unidades consumidoras conectadas em instalações de transmissora não pertencente à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 
4. Processo nº 48500.002800/2012-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE, de áreas de terra necessárias ao alargamento da estrada municipal utilizada como acesso à Subestação Santos Dumont 345/138 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.005524/2011-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Mundaú S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Eólica Mundaú – Subestação Elevadora Trairí, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.002229/2012-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Ramal Micron Ita, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.000901/2011-58. Assunto: Outorga de autorização da Usina Termelétrica – UTE São Martinho Energia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.000874/2012-02. Assunto: Anuência à transferência de parte do controle societário da ATE VIII Transmissora de Energia S.A., detida pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., para a Empresa Brasileira de Desenvolvimento e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O assunto do item 9 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006329/2010-50, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, tendo em vista que os referidos processos estão apensados e serão deliberados em conjunto.

9. Processo nº 48500.003192/2010-81. Assunto: Proposta de ato normativo que estabelece as hipóteses de impugnação, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de atos praticados no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e procedimentos afins. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.002455/2007-30. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú, outorgada à empresa Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A., por meio da Portaria nº 527/2011, localizada nos municípios de Campo Novo dos Parecis e Nova Maringá, estado do Mato Grosso. Área Responsável:Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.005756/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa  Companhia. Energética Rio dos Antas – Ceran, em face do Despacho nº 783/2012, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao requerimento apresentado pela Recorrente de desconsideração de indisponibilidades associadas à inspeção, limpeza e manutenção das grades da tomada d’água, decorrentes do acúmulo de detritos e troncos de árvores, por períodos superiores a 72 horas/unidade geradora/ano. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.003961/2007-46. Assunto: Recurso Administrativo interposo pela empresa QBEC Projetos e Consultoria Ltda., em face do Despacho nº 192/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sargento, apresentado pela Recorrente e revogou os respectivos despachos de aceite e registro para a realização desses estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 13 será redistribuído por conexão ao Processo 48500.003017/2010-94, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, por se tratar de assunto correlato.

13. Processo nº 48500.003705/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa C & C Coenel Serviços Elétricos Ltda., em face ao Despacho nº 686/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lajeado Bonito, revogou o Despacho nº 3.394/2010 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da PCH Lajeado Bonito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.002570/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – CERON em face do Auto de Infração nº 18/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.001760/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. em face ao Auto de Infração nº 46/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.001720/2012-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN em face ao Auto de Infração nº 40/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.003527/2012-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., em face ao Auto de Infração nº 376/TN/2174/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve o objetivo de verificar o cumprimento, por parte da Recorrente, ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, aprovado pela Resolução nº 395/2009, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.003589/2012-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda. em face do Auto de Infração nº 7/2011-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada no ano de 2011 em Usinas Termelétricas exploradas pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 19 a 32 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

19. Processo nº 48500.001352/2011-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à regularização de padrão de entrada e inclusão compulsória da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.003793/2010-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à a cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.002646/2011-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Torcomp Usinagens e Componentes Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.005007/2010-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela concessionária na unidade consumidora sob responsabilidade da Rádio e Televisão Record S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.002787/2011-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Júlio Motta Júnior em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente a ressarcimento de danos elétricos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.003904/2011-43. Assunto: Recurso Administrativo interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade sob responsabilidade do Sr. Fernando Fonseca. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.006671/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interp
osto pelo Sr. Éder Luís Vitola em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à a cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.003756/2010-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela concessionária na unidade consumidora sob responsabilidade do Supermercado Vieira Dias da Silva de Bauru Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo nº 48500.002223/2010-87. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e pelo Comércio de Combustíveis Apollo Center Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo nº 48500.005894/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança indevida no faturamento do Sistema de Iluminação Pública do Município de Tianguá – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

29. Processo nº 48500.006673/2011-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Odir Strasburg em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica na unidade sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

30. Processo nº 48500.002648/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Tryograf Editora Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processo nº 48500.000585/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Marjos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo nº 48500.001842/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do Município de São Luis do Curu – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 33, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

33. Processo nº 48500.004918/2011-84. Assunto: Petições interpostas pela empresa Bolognesi Participações S.A. referentes à implantação da Usina Termelétrica – UTE Palmeira de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana