Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, no último dia 20, o prazo para recebimento de contribuições à Consulta Pública CP 005/2012. O objetivo da consulta é discutir os Procedimentos de Comercialização (PdC) aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (Novo SCL) a serem utilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As propostas serão recebidas até 04/07.
A consulta irá discutir o primeiro conjunto de documentos que compõem a nova estruturação e organização dos PdCs. Veja no quadro abaixo os temas em discussão:
|
PdC |
Tema |
|
1.1 |
Adesão À CCEE |
|
1.2 |
Cadastro de agentes |
|
1.3 |
Votos e contribuições |
|
1.4 |
Atendimento |
|
2.1 |
Coleta e ajuste de dados de medição |
|
4.1 |
Cálculo e aporte de garantias financeiras |
|
5.1 |
Contabilização e recontabilização |
|
5.2 |
Liquidação no mercado de curto prazo |
|
6.1 |
Penalidades de medição |
|
6.2 |
Notificação e gestão de pagamentos de penalidades |
Outros dois conjuntos, que complementarão os PdCs aplicáveis ao Novo SCL, serão submetidos brevemente à consulta pública.
Os interessados em contribuir com o processo podem enviar as propostas para o e-mail: cp005_2012@aneel.gov.br. Os documentos já estão disponíveis no site. (MP/VS)
