Fonte: ANEEL

Data: 2 de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 11h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.003132/2012-21. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação referente ao cálculo do encargo setorial da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, de que trata o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo nº: 48500.003137/2012-53. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e de informações adicionais para regulamentar os procedimentos relativos ao cálculo das quotas de custeio e das de energia elétrica referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, de que trata o Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processos nº: 48500.003385/2011-13 e 48500.003422/2012-74. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária da CPFL Santa Cruz, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência De Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação de Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processos nº: 48500.003384/2011-79 e 48500.003432/2012-18. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Paulista de Força e Luz – CPFL Sul Paulista, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação de Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo n° 48500.003387/2011-11 e 48500.003420/2012-85. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força de Mococa, bem como estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processos nº: 48500.003386/2011-68 e 48500.001445/2012-44. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 54/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Piratininga de Força e Luz  – CPFL Piratininga, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processos nº: 48500.003391/2011-71 e 48500.001446/2012-99. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 55/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº: 48500.001613/2012-00. Assunto: Pedido interposto pelo consumidor Klabin S.A. de ressarcimento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, referentes aos meses de setembro e outubro de 2011, associados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 35/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processos nº: 48500.004616/2010-25 e 48500.004602/2010-10. Assunto: Pedido interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – Celesc de postergação dos prazos relativos à entrada em operação comercial dos seccionamentos da Linha de Transmissão 138 kV Palhoça – Imbituba na Subestação Palhoça Pinheira e da Linha de Transmissão 13 kV Palhoça – Jorge Lacerda A na Subestação Garopaba, estabelecidos pela Resolução Autorizativa nº 2.879/2011, que autorizou a empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.003332/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 15/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma da obra de construção do 1º circuito em 230 kV, ligando a Subestação Ibicoara à Subestação Brumado II, e instalações associadas, outorgada à Recorrente por meio do Contrato de Concessão nº 10/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº: 48500.003331/2011-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 105/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Linha de Transmissão Jardim – Penedo, em 230 kV, Subestação Penedo e instalações associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.    

12. Processo nº: 48500.000039/2012-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 97/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, no ciclo 2010/2011.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº: 48500.003430/2011-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 70/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da verificação de inconsistências no Relatório de Informações Trimestrais – RIT relativo ao 1º trimestre de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº: 48500.001765/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 41/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.001743/2012-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 31/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo nº: 48500.001767/2012-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Evrecy Participações Ltda. em face do Auto de Infração nº 45/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.005415/2011-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 3/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não cumprimento da normalização da utilização da faixa de domínio da Linha de Transmissão Almino Afonso – Marcelino Vieira, de 60 kV, localizada no município de Catolé do Rocha, no estado da Paraíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processos nº: 48500.006583/2011-39 e 48500.006584/2011-83. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela CPFL Leste Paulista e CPFL Sul Paulista em face da aplicação das penalidades de reduções tarifárias, aplicadas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por descumprimento das metas do Programa Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº: 48500.001826/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Construtora Aterpa S.A. e Construtora Centro Minas Ltda. em face do Despacho nº 771/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Lontra, afluente do rio Araguaia, desenvolvidos pelas Recorrentes, revogou o Despacho nº 4.648/2009-SGH, que anuiu com o aceite técnico os Estudos supracitados e revogou o Despacho nº 1.850/2008-SGH, que efetivou como ativo o registro para a realização dos estudos de inventário do rio Lontra. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº: 48500.003592/2007-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AEL – Atividade Empresarial Ltda. em face do Despacho nº 569/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Araguari, localizado na bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Minas Gerais, bem como revogou os Despachos nº 3.915/2009, que anuiu com o aceite, e nº 2.694/2007, que efetivou como ativo o registro para elaboração dos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº: 48500.004170/2002-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf e pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. – CNO em face do Despacho nº 3.968/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização da Revisão e Atualização do Inventário do rio São Francisco, no trecho a jusante da Usina Hidrelétrica – UHE Xingó. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº: 48500.001722/2002-67. Assunto: Petição interposta pelas Centrais Elétricas do Rio Ribeira – Celer em face ao Despacho nº 325/2012, que conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Recorrente em face do Despacho nº 4.120/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caratuva e transferiu para a condição de inativo o registro da empresa para a elaboração dos respectivos Estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº: 48500.002221/2012-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 3.559/2012, que aprovou o orçamento econômico do Requerente para o ciclo de julho de 2012 a junho de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processos nº: 48500.001022/2012-24, 48500.001027/2012-57 e 48500.004627/2010-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.487/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processos nº: 48500.000738/2011-23, 48500.000418/2011-73 e 48500.000419/2011-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face das Resoluções Autorizativas nº 2.938/2011, 2.939/2011 e 2.940/2011, que autorizaram a construção e a exploração dos parques eólicos União dos Ventos 8, 9 e 10, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.003390/2011-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 1.327/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº: 48500.006495/2011-37. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrogóes S.A em face do Despacho nº 2.361/2012, que indeferiu o pedido formulado pela Recorrente de suspensão da cobrança da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processos nº: 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.000788/2008-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Energética Capixaba S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e UTE MC2 Iconha S.A. em face do Despacho nº 2.457/2012, que decidiu sobre os pleitos de revogação, a pedido, das autorizações das Usinas Termelétricas – UTEs Escolha, Cacimbaes e Iconha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

29. Processo nº: 48500.001029/2012-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Despacho nº 1.972/2012, que determinou o aditamento do Contrato de Concessão de Transmissão nº 12/2011, com a finalidade de incluir no seu objeto a instalação do 3º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA, e conexões na Subestação Miramar II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº: 48500.004969/2012-97. Assunto: Definição da relação de documentos para cumprimento do art. 2º do Decreto nº 7.805/2012, que regulamenta a Medida Provisória nº 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº: 48100.001152/1996-71. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pery, outorgada à Celesc Geração S.A. – Celesc por meio do Decreto nº 60.945/1967 e pela Portaria MME nº 224/1999, localizada no município de Curitibanos, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.  

32. Processo nº: 48500.004615/2004-25. Assunto: Transferência, em favor da empresa SJC Bioenergia Ltda., da outorga de autorização da Usina Termelétrica – UTE Quirinópolis, outorgada por meio da Portaria MME nº 301/2006, localizada no município de Quirinópolis, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo nº: 48500.005041/2008-43. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e da data de início de suprimento da Central Geradora Eólica Quixaba, localizada no município de Aracati, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

O item 34 será deliberado em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

34. Processo nº: 48500.001209/1999-07. Assunto: Transferência, em favor das empresas Usina Açucareira Ester S.A. e Lacenas Participações Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica Energética Ester, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 117/1999, localizada no município de Cosmópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.