Fonte: ANEEL

Data: 1º de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005102/2012-59. Assunto: Estabelecimento de critério para ajuste da receita anual de geração de concessionárias de geração, de que trata a Medida Provisória nº 579/2012 e o Decreto nº 7.805/2012, em razão da indisponibilidade da usina. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.004574/2012-94. Assunto: Compartilhamento de subestação entre unidades industriais contíguas solicitado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.001572/2012-43, 48500.001024/2012-13 e 48500.002552/2012-90. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.004041/2009-15. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.589/2010 em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilhota – Joinville na Subestação Araquari Hyosung. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.001321/2012-69. Assunto: Recálculo do repasse dos preços do contrato da Usina Termelétrica Norte Fluminense com a Distribuidora Light nas Contas de Compensação de variação de valores de itens da Parcela A – CVA de 2006 a 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.005049/2012-96. Assunto: Análise quanto à deliberação do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 6 foi atualizado em 28/9/2012 às 15h42min.

7. Processo nº 48500.003899/2012-50. Assunto: Leilão de Transmissão ANEEL nº 1/2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.003685/2012-83. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Copel Distribuidora S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão de 138 kV Rosana – Paranavaí, localizada nos municípios de Diamante do Norte, Itaúna do Sul, Terra Rica, Guairaçá e Paranavaí, todos no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.004755/2011-30. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Nova Eólica Lagoa Seca S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lagoa Seca – Acaraú II, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Cruz e Acaraú, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.002887/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Interligação Elétrica Sul S.A., de áreas de terra necessárias à passagem de novos trechos de vértices, alterados em relação ao traçado original da Linha de Transmissão Joinville Norte – Curitiba C2, na tensão nominal de 230 kV, localizada nos municípios de Joinville e Garuva, no estado de Santa Catarina, e Guaratuba, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais e Curitiba, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.004350/2012-82. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Araçariguama, localizada no município de Araçariguama, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.004937/2012-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Porto Alegre 17, 69/13,8 kV, 2×50 MVA, localizada no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.003041/2012-95. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Gaspar 2, 230/138 kV, localizada no município de Gaspar, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.005561/2005-14. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Abranjo I, outorgada por transferência à empresa Abranjo Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.422/2012, localizada no município de Encruzilhada do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.005471/2011-61. Assunto: Autorização para a empresa SPE Bio Alvorada S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica Bio Alvorada, localizada no município de Araporã, no estado de Minas Gerais, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, e estabelecer o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSDs e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUSTs. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.003690/2012-96. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica Porto Primavera Transmissora de Energia S.A., Iracema Transmissora de Energia S.A., Linhas de Transmissão do Itatim S.A., Catxerê Transmissora de Energia Elétrica S.A. e Araraquara Transmissora de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.005160/2012-82. Assunto: Procedimentos especiais para a fiscalização durante o período de intervenção pela ANEEL nas Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Caiuá Distribuição de Energia S.A., Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP e Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.003201/2012-04. Assunto: Retificação dos Termos de Liberação Parciais das funções de transmissão outorgadas à Transmissora Matogrossense de Energia – TME por meio do Contrato de Concessão nº 23/2009 com a alteração da data de referência para o início do pagamento da Receita Anual Permitida – RAP, em 8 de dezembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.002232/2008-53. Assunto: Termo de Intimação nº 1.026/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da empresa Lambari Geradora de Energia S.A., com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Maracanaú II. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 20, sorteado na 30ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário de 2012 ao Diretor Julião Silveira Coelho, será transferido para deliberação em Reunião Pública mantendo-se o Diretor Relator sorteado anteriormente.

20. Processo nº 48500.004255/2012-89. Assunto: Composição da Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2013/2014. Área Responsável: Superintendência de Planejamento da Gestão – SPG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.006486/2000-21. Assunto: Revogação da outorga de autorização emitida por meio da Resolução nº 458/2001 à empresa Polibrasil Resinas S.A., referente à Usina Termelétrica Polibrasil Globenergy, localizada no município de Mauá, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.002719/2006-11. Assunto: Autorização para a empresa Alupar Investimentos S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Verde 8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Tuverlândia, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.003055/2011-28. Assunto: Outorga de autorização para a Cooperativa Agroindustrial Lar implantar e explorar a Usina Termelétrica Cooperativa Agroindustrial Lar, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, localizada no município de Matelândia, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48100.000215/1997-34. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica Refinaria de Paulínia, outorgada à empresa Petróleo Brasileira S.A. – Filial Replan por meio da Resolução nº 350/2008, localizada no município de Paulínia, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo nº 48500.001406/2011-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.315/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Retirinho, situada no rio Verde, no estado de Goiás, revogou o Despacho nº 1.851/2011 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do referido projeto básico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.001404/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.198/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Usina Hidrelétrica – UHE Estrela e revogou o Despacho nº 1.718/2011 transferindo para a condição de inativo o registro para a realização do referido projeto básico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.002838/2007-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Mirim Artefatos de Madeira Ltda. e Indústria de Carretéis e Embalagens de Madeira SF Ltda. em face do Despacho nº 1.787/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do rio Taió, sub-bacia 83, no estado de Santa Catarina, e revogou os Despachos nº 1.008/2009 e 4.205/2008 que concederam, respectivamente, aceite e registro para os referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

28. Processo nº 48500.008159/2008-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Matos Associados Consultoria Ltda. em face do Despacho nº 2.403/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica São Tadeu II, situada no rio Aricá-Mirim, sub-bacia 66, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.000037/2012-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração nº 122/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições regulamentares contidas na Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à prestação do serviço público de transmissão no ciclo 2010/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processo nº 48500.000045/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 120/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições regulamentares contidas na Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à prestação do serviço público de transmissão no ciclo 2010/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 31 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.005293/2011-78 sorteados ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

31. Processo nº 48500.005293/2011-78. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Interligação Elétrica Sul S.A. e Brilhante Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.313/2012, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs pela disponibilização das instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 32, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

32. Processo nº 48500.000754/2012-05. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face da Resolução Homologatória nº 1.342/2012, que homologou as Tarifas de Energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 33, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

33. Processo nº 48500.001431/2008-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica MC2 Macaíba S.A. em face do Despacho nº 2.456/2012, que declarou a possibilidade, em abstrato, de revogação amigável de outorga de autorização de empreendimento de geração atrelado a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs; indeferiu o pleito de rescisão compulsória dos CCEARs atrelados à Usina Termelétrica MC2 Macaíba; determinou que a UTE MC2 Macaíba S.A apresente documento comprobatório de interesse de rescisão amigável dos CCEARs atrelados à Usina citada anteriormente por parte de todas as distribuidoras signatárias; e declarou que a manifestação de interesse de rescisão amigável de CCEAR não ensejará reconhecimento de exposição involuntária das distribuidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino