Fonte: ANEEL

Data: 9 de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.003936/2012-20. Assunto: Proposta de repasse tarifário das variações de tarifas dos Contratos de Uso dos Sistemas de Distribuição – CUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo nº: 48500.000741/2012-28. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processos nº: 48500.003389/2011-00 e 48500.003418/2012-14. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processos nº: 48500.003388/2011-57 e 48500.003428/2012-41. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, com vigência retroativa a fevereiro de 2012, bem como estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processos nº: 48500.005884/2010-64 e 48500.001449/2012-22. Assunto: Homologação do resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da DME Distribuição S.A. – DMED, a vigorar a partir de 28 de outubro de 2012, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processos nº: 48500.001572/2012-43, 48500.001024/2012-13 e 48500.002552/2012-90. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº: 48500.003588/2011-18. Assunto: Pedido interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP referente à alteração da Resolução Autorizativa nº 3.340/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP para esses reforços. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.004041/2009-15. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.589/2010, em razão do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilhota – Joinville na Subestação Araquari Hyosung. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

9. Processo nº: 48500.003840/2012-61. Assunto: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD nas centrais geradoras da empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.006917/2005-46. Assunto: Pedido de enquadramento do gasoduto Urucu-Coari-Manaus na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº: 48500.004625/2003-06. Assunto: Retificação do valor do investimento da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul na sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao projeto de conexão ao Sistema Interligado Nacional – SIN da localidade de Porto Murtinho, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.003469/2012-38. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 52/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento de valores de referência para o custo de geração de usinas termelétricas da Eletrobras Amazonas Energia, em lugar do previsto no anexo IV da Resolução Normativa nº 427/2011, para fins de ressarcimento pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.004081/2012-54. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a elaboração de resolução que estabelece critérios para o cálculo da garantia física apurada da usina eolioelétrica e termelétrica inflexível com Custo Variável Unitário – CVU nulo, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, cujas garantias físicas tenham sido estabelecidas em legislação específica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo nº: 48500.005720/2011-18. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentar o artigo 146 da Resolução Normativa nº 414/2010, estabelecendo o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de elegibilidade à concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 48500.003987/2012-51. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para elaboração de resolução normativa que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação das bandeiras tarifárias. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

16. Processo nº: 48500.004948/2012-71. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do contrato de cotas de garantia física e de potência de que trata o artigo 7º do Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.005049/2012-96. Assunto: Pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de ratificação da deliberação do seu Conselho de Administração quanto ao impedimento de registro de contratos de venda por parte das empresas Azul Comercializadora de Energia Ltda. e Nova Geração de Energia Ltda., a partir de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.004255/2012-89. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento das propostas referentes à Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o biênio 2013-2014. Áreas Responsáveis: Superintendência de Planejamento da Gestão – SPG e Superintendências de Regulação, Fiscalização, Mediação e Concessões.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.002998/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 89/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por inadimplência quanto ao pagamento de obrigações e encargos setoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº: 48500.003016/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá em face do Auto de Infração nº 80/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por inadimplência quanto ao pagamento de obrigações e encargos setoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº: 48500.001767/2012-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Evrecy Participações Ltda. em face do Auto de Infração nº 45/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.001719/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Goiás Transmissão S.A. em face ao Auto de Infração nº 33/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo nº: 48500.003429/2011-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face ao Auto de Infração nº 69/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo nº: 48500.000252/2012-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 66/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo nº: 48500.000667/2011-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Borborema Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 75/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no envio de Relatórios de Informações Trimestrais – RITs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº: 48500.003191/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 62/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Relatório de Informações Trimestrais – RIT, referente ao primeiro trimestre de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº: 48500.001259/2011-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel em face do Auto de Infração nº 77/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Resolução ANEEL nº 505/2001 e dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo nº: 48500.002290/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 103/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos prazos estabelecidos para prestação de informações e envio de dados necessários para a realização de ação de fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº: 48500.004724/2011-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 17/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento das metas de teleatendimento, estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, nos meses de janeiro e outubro de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo nº: 48500.006290/2011-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face ao Auto de Infração nº 77/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de desconformidades dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – Iab e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO) estabelecidos na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes a 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº: 48500.001959/2009-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Tietê S.A. em face do Auto de Infração nº 1.019/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do desempenho insatisfatório apresentado pela empresa nos testes de autorrestabelecimento da Usina Hidrelétrica – UHE Ibitinga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº: 48500.006695/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba em face ao Auto de Infração nº 01.101.02.2011, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadequada manutenção das instalações de energia elétrica e de seus respectivos equipamentos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo nº: 48500.000696/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Araras S.A. em face ao Auto de Infração AI/CEE/0015/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I, do artigo 3º da Portaria ANEEL nº 563/2010, e do inciso I, do artigo 2º da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processos nº: 48500.001233/2007-65 e 48500.004055/2011-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santo Antônio Centrais Elétricas Mato-Grossense Ltda. em face do Despacho nº 570/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos  Hidroenergéticos – SGH, que anulou o Despacho nº 1.378/2007, referente aos Estudos de Inventário do rio Cabaçal, localizando na sub-bacia 66, da bacia hidrográfica do Paraná, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processos nº: 48500.000896/2008-88, 48500.000882/2008-64, 48500.000875/2008-62, 48500.000874/2008-18, 48500.000865/2008-27 e 48500.001488/2008-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas UTE MC2 Camaçari I S.A., UTE MC2 Catu S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A. e UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. em face do Despacho nº 2.237/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução das garantias de fiel cumprimento referentes às Usinas Termelétricas – UTEs MC2 Camaçari I, MC2 Catu,  MC2 Dias D’Ávila 1, MC2 Dias D’Ávila 2, MC2 Feira de Santana e MC2 Senhor do Bonfim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

36. Processos nº: 48500.001716/2008-85; 48500.001717/2008-20 e 48500.000788/2008-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Energética Capixaba S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e UTE MC2 Iconha S.A. em face do Despacho nº 2.457/2012, que decidiu sobre os pleitos de revogação, a pedido, das autorizações das Usinas Termelétricas – UTEs Escolha, Cacimbaes e Iconha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo nº: 48500.001431/2008-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Macaíba S.A. em face do Despacho nº 2.456/2012, que declarou a possibilidade, em abstrato, de revogação amigável de outorga de autorização de empreendimento de geração atrelado a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs; indeferiu o pleito de rescisão compulsória dos CCEARs atrelados à Usina Termelétrica – UTE MC2 Macaíba; determinou que a UTE MC2 Macaíba S.A. apresente documento comprobatório de interesse de rescisão amigável dos CCEARs atrelados à Usina citada anteriormente por parte de todas as distribuidoras signatárias; e declarou que a manifestação de interesse de rescisão amigável de CCEAR não ensejará reconhecimento de exposição involuntária das distribuidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo nº: 48500.005399/2010-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.469/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo nº: 48500.005842/2011-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.409/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

40. Processo nº: 48500.000926/2012-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 1.325/2012, que homologou o resultado da sua Terceira Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs eas Tarifas de Energia – TEs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo nº: 48500.004345/2006-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 897/2009, que homologou o resultado definitivo de sua Segunda Revisão Tarifária Periódica, quanto à análise dos pleitos referentes ao repasse tarifário de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e ao tributo cobrado sobre as perdas elétricas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

42. Processo nº: 48500.005271/2011-16. Assunto: Agravo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.620/2012, mediante o qual se negou conhecimento ao Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 80/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão de atraso na implantação de postos de atendimento presencial em municípios com até 2.000 unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

43. Processo nº: 48500.002040/2004-24. Assunto: Pedido interposto pela empresa Termomacaé Ltda. de suspensão do prazo determinado no Despacho nº 4.830/2011, para que a referida empresa promovesse a doação da Subestação Macaé a Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo nº: 48500.003690/2012-96. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica Porto Primavera Transmissora de Energia S.A., Iracema Transmissora de Energia S.A., Linhas de Transmissão do Itatim S.A., Catxerê Transmissora de Energia Elétrica S.A. e Araraquara Transmissora de Energia Elétrica S.A., atualmente detido pelas empresas Lintran do Brasil Participações S.A., Cymi Holding S.A. e Cymi do Brasil S.A., em favor da State Grid Brasil Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo nº: 48500.003055/2011-28. Assunto: Autorização para a Cooperativa Agroindustrial Lar implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Cooperativa Agroindustrial Lar, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, localizada no município de Matelândia, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

46. Processo nº: 48500.002719/2006-11. Assunto: Autorização para a empresa Alupar Investimentos S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Tuverlândia, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

47. Processo nº: 48100.000215/1997-34. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Refinaria de Paulínia, outorgada à empresa Petróleo Brasileira S.A. – Filial Replan por meio da Resolução ANEEL nº 350/1998, localizada no município de Paulínia, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

48. Processo nº: 48500.006486/2000-21. Assunto: Revogação da autorização outorgada pela Resolução ANEEL nº 458/2001 à empresa Polibrasil Resinas S.A., referente à Usina Termelétrica – UTE Polibrasil Globenergy, localizada no município de Mauá, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo nº: 48500.000646/1998-97. Assunto: Revogação da autorização outorgada por transferência pela Resolução ANEEL nº 64/2003 à empresa Usina Termelétrica Seival Ltda., referente à Usina Termelétrica – UTE Seival, localizada no município de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

50. Processo nº: 48500.005041/2008-43. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e da data de início de suprimento da Central Geradora Eólica Quixaba, localizada no município de Aracati, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

51. Processo nº: 48500.005561/2005-14. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Abranjo I, localizada no município de Encruzilhada do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, transferida à empresa Abranjo Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.422/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

52. Processo nº: 48500.004264/2002-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cantú 2, localizada nos municípios de Nova Cantú e Laranjal, no estado do Paraná, outorgada à empresa Cantú Energética S.A. – Cantú. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

53. Processo nº: 48500.000908/2007-02. Assunto: Pedidos formulados pela empresa UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Porto do Itaqui, bem como de postergação da data de início de suprimento prevista no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR associado à participação do empreendimento no Leilão A-5 de 2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

54. Processo nº: 48500.002887/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Interligação Elétrica Sul S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de novos trechos de vértices, alterados em relação ao traçado original da Linha de Transmissão Joinville Norte – Curitiba C2, na tensão nominal de 230 kV, localizada nos municípios de Joinville e Garuva, no estado de Santa Catarina, e Guaratuba, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais e Curitiba, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

55. Processo nº: 48500.003685/2012-83. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Copel Distribuidora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rosana – Paranavaí, de 138 kV, localizada nos municípios de Diamante do Norte, Itaúna do Sul, Terra Rica, Guairaçá e Paranavaí, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

56. Processo nº: 48500.003041/2012-95. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Gaspar 2, 230/138 kV, localizada no município de Gaspar, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

57. Processo nº: 48500.004937/2012-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Porto Alegre 17, 69/13,8 kV, 2×50 MVA, localizada no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

58. Processo nº: 48500.004895/2012-99. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de P&D Estratégico nº 15/2012 sobre Gestão de Impactos de Eventos Climáticos Severos no Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

Os itens de 59 a 68 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

59. Processo nº: 48500.001602/2011-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.587/2012, que autorizou a Concessionária a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
60. Processo nº: 48500.003904/2011-43. Assunto: Recurso Administrativo interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela concessionária na unidade sob responsabilidade do Sr. Fernando Fonseca. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
61. Processo nº: 48500.004755/2011-30. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Nova Eólica Lagoa Seca S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lagoa Seca – Acaraú II, localizada nos municípios de Cruz e Acaraú, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

62. Processo nº: 48500.004350/2012-82. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Araçariguama, 88/23 kV – 20 MVA, localizada no município de Araçariguama, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

63. Processo nº: 27100.000546/1990-09. Assunto: Transferência para a empresa Adelino Castaman & Cia. Ltda. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Castaman I, outorgada a Adelino Castaman por meio do Decreto s/nº, de 26 de março de 1991, localizada no município de Colorado d’Oeste, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
64. Processo nº: 48500.000563/2007-24. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Iacanga, localizada no município de Iacanga, no estado de São Paulo, objeto da Portaria MME nº 322/ 2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
 
65. Processo nº: 48500.005471/2011-61. Assunto: Autorização para a SPE Bio Alvorada S.A. – Bio Alvorada – estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE  Bio Alvorada, com 50.000 kW de potência instalada e 39.970 kW de potência líquida, localizada no município de Araporã, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
66. Processo nº: 48500.000476/2008-00. Assunto: Pedido de invalidação formulado pela Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Despacho nº 2.609/2012, mediante o qual lhe foi aplicada a penalidade de revogação de outorga de autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Monte Pascoal, bem como determinada a quitação do valor correspondente à garantia de fiel cumprimento da referida outorga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
 67. Processos nº: 48500.000565/2007-50 e 48500.001901/2006-18. Assunto: Pedido de invalidação formulado pelas empresas Multiner S.A., Termelétrica Itapebi S.A. e Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Despacho nº 2.598/2012, mediante o qual não se conheceu do pleito de suspensão do procedimento punitivo de que trata o Despacho nº 2.252/2012 e se negou provimento aos pleitos de arquivamento do procedimento punitivo e de correção do referido Despacho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
68. Processo nº: 48500.002197/2008-72. Assunto: Pedido de invalidação formulado pela empresa Termelétrica Itapebi S.A. em face do Despacho nº 2.553/2012, mediante o qual mediante o qual lhe foi aplicada a penalidade de revogação de outorga de autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Itapebi, bem como determinada a quitação do valor correspondente à garantia de fiel cumprimento da referida outorga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.