Fonte: ANEEL

Data: 8 de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
 

Por solicitação do Diretor Romeu Donizete Rufino, os itens de nº 1 a 3, a ele distribuídos na 15ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, serão redistribuídos em virtude de suas férias e da urgência na deliberação do assunto.

1. Processo nº 48500.000759/2012-20 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL-Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.000760/2012-54 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.000762/2012-43 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 das tarifas da DME Distribuição S.A. – DMED, a vigorar a partir de 28 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.002031/2010-71. Assunto: Análise do alcance do dispositivo previsto no artigo 8º da Resolução Normativa nº 467/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.004750/2010-26. Assunto: Alteração dos critérios de apuração dos limites de consumo específico de combustíveis para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC a que se refere a Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.000078/2008-85. Assunto: Análise da solicitação de prorrogação da vigência da Resolução Autorizativa nº 1.567/2008, que trata da regularização dos níveis de tensão na área da Companhia Energética do Maranhão – Cemar. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 7 será distribuído por conexão aos Processos nº 48500.002214/2012-58 e 48500.004611/2010-01, sorteados ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 32ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

7. Processos nº 48500.006766/2010-73 e 48500.002214/2012-58. Assunto: Solicitação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP para a compatibilização dos prazos de implantação dos empreendimentos autorizados na Subestação Dracena pelas Resoluções Autorizativas nº 2.837/2011 e nº 3.578/2012, com o prazo para a ampliação do setor de 138 kV da Subestação Dracena, autorizado pela Resolução Autorizativa nº 2.919/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.003349/2012-31. Assunto: Acesso à Rede Básica referente à unidade industrial Gerdau Cosigua – RJ. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.005186/2012-21. Assunto: Chamada Pública associada aos Leilões A-3 e A-5 de 2012. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.000896/2011-83. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Caetité 1 Energia Renovável S.A. explorar, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Central Geradora Eólica Caetité 1, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.003491/2012-88. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra sobrepassadas por ramal de linha de transmissão, com 1.058 metros de extensão, em 138 kV, e das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santa Gertrudes, em circuito duplo, na tensão nominal de 138/13,8 kV, 33 MVA, com um área de 5.167,9 m2, ambos localizados no município de Santa Gertrudes, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.005522/2011-54. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Guajirú, das áreas de terras necessárias a passagem da Linha de Transmissão Eólica Guajirú – Subestação Elevadora Trairí, em circuito duplo, na tensão nominal de 34,5 kV, com um total de 10,6 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação da Central Eólica Guarijú, de propriedade da Requerente, à Subestação Elevadora Trairí, de propriedade da Central Eólica Trairí S.A., localizada no município de Trairí, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 13 e 14 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

13. Processo nº 48500.006388/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. em face do Despacho nº 3.175/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que concedeu aceite aos estudos de projeto básico do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica – PCH Km 19, elaborado pela empresa Brasfac Ltda. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.006386/2008-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. em face do Despacho nº 1.112/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que concedeu aceite aos estudos de projeto básico do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica – PCH Km 14, elaborado pela empresa Brasfac Ltda. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 15 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

15. Processo nº 48500.002993/2012-91. Assunto: Petição interposta pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Despacho nº 2.687/2012, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Recorrente e manteve a multa aplicada mediante o Auto de Infração nº 88/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 16 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

16. Processo nº 48500.004467/2008-80. Assunto: Petição interposta pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Despacho nº 2.605/2012, que deu parcial provimento ao Recurso da Recorrente reduzindo o valor da multa do Auto de Infração nº 107/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.000014/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Funil Energia S.A. em face do Despacho nº 2.618/2012, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao requerimento apresentado pela Recorrente de desconsideração dos meses de janeiro, fevereiro, maio, junho, julho, setembro e outubro de 2010 e fevereiro, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2011, do cálculo de geração média da Pequena Central Hidrelétrica Funil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.008335/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Welt Participações Ltda. em face da Decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica A (Eixo I), localizada na sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.003510/2011-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 125/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma das obras Subestação Pilões, incluindo módulos geral, de transformação, interligação de barramentos e entradas de linhas, todos em 138 kV; e seccionamento na Subestação Pilões da Linha de Transmissão em 138 kV, que liga a Subestação Campina Grande II à Subestação Santa Cruz, pela construção de um trecho de Linha de Transmissão em circuito duplo, com 35 km de extensão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.005181/2012-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 389/TN 2.240/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa, referente à fiscalização para verificar o cumprimento por parte da Recorrente ao disposto na Resolução nº 505/2011 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, aprovado pela Resolução nº 395/2009, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, nos anos de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.005182/2012-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 363/TN 2.140/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa, referente à fiscalização para verificar o atendimento técnico, abordando os processos de qualidade do fornecimento de energia elétrica e da manutenção de redes, linhas e subestações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Julião Silveira Coelho está impedido de relatar o assunto objeto do item 22, conforme estabelece o art. 50 da N. O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processo nº 48500.005113/2010-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia – Anace em face do Despacho nº 2.260/2012, que declarou que não fazem parte do mecanismo de reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE os custos ou receitas associados às cinzas oriundas da queima do carvão mineral, bem como deu provimento à impugnação apresentada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, a fim de que não lhe seja exigida a devolução de recursos da CDE destinados a cobrir custos com transporte e manuseio de cinzas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar o assunto objeto do item 23, conforme estabelece o art. 50 da N. O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

23. Processo nº 48500.004838/2007-42. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Despacho nº 2.770/2012, que indeferiu o pedido de alteração de cronograma da ampliação da Usina Termelétrica Cocal II, outorgada à Recorrente por intermédio da Portaria nº 455/2008, localizada no município de Narandiba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega