Fonte: ANEEL

Data: 16 de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.000760/2012-54. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº: 48500.000759/2012-20. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo nº: 48500.001696/2011-48. Assunto: Pedido de postergação da data de contratação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 19/2010 da Usina Porto do Pecém I, sob responsabilidade da empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 3.404/2012, bem como de conversão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUSTs pagos como créditos a compensar nas Apurações Mensais de Serviços e Encargos – AMSEs futuras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo nº: 48500.003349/2012-31. Assunto: Pedido da empresa Gerdau S.A. de implantação da Subestação Cosigua 500/138 kV, localizada no distrito industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro/RJ, com arranjo e dimensões diferentes do previsto no Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº 48500.000666/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 74/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.000668/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 76/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº: 48500.003194/2011-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 64/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.004462/2011-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 65/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo nº: 48500.003196/2011-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 68/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo nº: 48500.001753/2012-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 13/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº: 48500.004405/2010-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 70/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da operação e manutenção das instalações da Subestação Brasília Geral de forma inadequada, em face dos requisitos legais e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº: 48500.003510/2011-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 125/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso nas obras autorizadas por meio da Resolução Autorizativa nº 1.094/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº: 48500.003269/2011-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf em face do Auto de Infração nº 106/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do atraso injustificado na implantação das obras de instalação das Subestação Suape II, em 500/230 kV (600 MVA), e Suape III, em 230/69 kV (200 MVA), e demais obras associadas, todas objeto do Contrato de Concessão nº 6/2009-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.001159/2009-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Enermil Energia e Participações Ltda. e Msul Energia e Participações Ltda. em face do Despacho nº 1.486/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 1.320/2009 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 6, localizada no rio Verde, na sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.008335/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Welt Participações Ltda. em face de decisão proferida pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido de registro para a elaboração de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica –PCH A (Eixo I). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº: 48500.005182/2012-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 363/TN2140/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não pagamento de compensações decorrentes da transgressão dos indicadores de Duração Relativa da Transgressão para Tensão Precária – DRP e de Duração Relativa da Transgressão para Tensão Crítica – DRC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº: 48500.001431/2008-44. Assunto: Análise do atendimento das condições estabelecidas no Despacho nº 2.456/2012, bem como do pleito de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Macaíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

18. Processo nº: 48500.003201/2012-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transmissora Matogrossense de Energia – TME em face da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE que alterou a data de referência para início do pagamento da Receita Anual Permitida – RAP, constante nos Termos de Liberação Parciais das funções de transmissão, outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 23/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº: 48500.000754/2012-05. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face da Resolução Homologatória nº 1.342/2012, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.002075/2003-28. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética Santa Marta Ltda. – Enersan em face da Resolução Autorizativa nº 3.535/2012, que revogou a Resolução Autorizativa nº 123/2003, à qual autorizou a Concessionária a implantar a central geradora eólica denominada Santa Marta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo nº: 48500.003503/2009-79. Assunto: Pedido formulado pela empresa Terra Verde Bioenergia Participações S.A. de revogação da autorização que lhe foi conferida por meio da Resolução Autorizativa nº 1.979/2009, para implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Terra Verde, localizada no município de Nova Andradina, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

Os itens de 22 a 29 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

22. Processo nº: 48500.005842/2011-12. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.409/ 2012, mediante a qual foi autorizada a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como foram estabelecidos os valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.004041/2009-15.  Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.589/2010, em razão do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilhota – Joinville na Subestação Araquari Hyosung. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
24. Processo nº: 48500.005271/2011-16. Assunto: Agravo interposto pela empresa Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. Distribuição – CELESC DIS em face do Despacho nº 2.620/2012, mediante o qual se negou conhecimento ao Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 80/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão de atraso na implantação de postos de atendimento presencial em municípios com até 2.000 unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.000896/2011-83. Assunto: Autorização para a Caetité 1 Energia Renovável S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Eólica – EOL Caetité 1, com 30.000 kW de potência instalada e 28.950 kW de potência líquida, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
26. Processo nº: 48500.005522/2011-54. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Guajirú S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Eólica Guajirú – Subestação Elevadora Trairí, em 34,5 kV, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
27. Processo nº: 00000.702521/1980-90. Assunto: Transferência em favor da empresa Vale S.A. da participação da empresa Valesul Alumínio S.A. na concessão compartilhada da Usina Hidrelétrica Machadinho, localizada nos municípios de Maximiliano de Almeida e Pirituba, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.003685/2012-83. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Copel Distribuidora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rosana – Paranavaí, de 138 kV, localizada nos municípios de Diamante do Norte, Itaúna do Sul, Terra Rica, Guairaçá e Paranavaí, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº: 48500.003041/2012-95. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Gaspar 2, 230/138 kV, localizada no município de Gaspar, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.