Fonte: ANEEL

Data: 23 de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.002036/2012-65. Assunto: Aprovação do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 7/2012, o qual se destina à contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos estados do Acre, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

2. Processo nº: 48500.000762/2012-43. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da empresa DME Distribuição S.A. – DMED, a vigorar a partir de 28 de outubro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº: 48500.000738/2012-12. Assunto: Prorrogação das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – Cerim, mediante aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 471/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº: 48500.000740/2012-83. Assunto: Prorrogação das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna – Cetril, mediante aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 471/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processos nº: 48500.000929/2012-76 e 48500.001443/2012-55 (Agrupados). Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 58/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processos nº: 48500.000614/2010-67. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 63/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações para o aperfeiçoamento dos módulos “Formação do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD" e "Glossário de Termos/Interpretações e Relação de Acrônimos", anexos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº: 48500.004750/2010-26. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a revisão do art. 12 da Resolução Normativa nº 427/2011, que trata dos critérios de apuração dos limites de consumo específico de combustíveis por central geradora para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.005042/2009-79. Assunto: Ressarcimento à empresa Foz do Chapecó Energia S.A. pela adequação das unidades geradoras da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó para operação como compensador síncrono. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

9. Processo nº 48500.003673/2011-78. Assunto: Estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica e análise das propostas de revisão dos planos de universalização da área rural nos termos da Resolução Normativa nº 488/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processos nº: 48500.006766/2010-73 e 48500.002214/2012-58. Assunto: Solicitação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP para a compatibilização dos prazos de implantação dos empreendimentos autorizados na Subestação Dracena pelas Resoluções Autorizativas nº 2.837/2011 e nº 3.578/2012, com o prazo para a ampliação do setor de 138 kV da Subestação Dracena, autorizado pela Resolução Autorizativa nº 2.919/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.003195/2011-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel em face ao Auto de Infração nº 67/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.007160/2010-55. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Celg Geração e Transmissão – Celg GT em face do Auto de Infração nº 81/2012-SFF e Celg Distribuição S.A. – Celg D em face do Auto de Infração nº 82/2012, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de contrato firmado com parte relacionada sem prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Assunto atualizado em 22/10/2012 às 11h55 min

13. Processo nº: 48500.006601/2011-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Sul S.A. – Iesul em face do Auto de Infração nº 91/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de manutenção dos ativos e condições operacionais referente à Chave Seccionadora 871 do setor de 230 kV da Subestação Nova Santa Rita. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.002381/2012-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 109/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação das obras referentes ao Lote B do Leilão nº 6/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.000694/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração AI/CEE/019/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Garças. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.005299/2012-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que manteve multa imposta por meio do Auto de Infração nº 10/2008-CEE/ARCE em razão do descumprimento da altura mínima de segurança de linhas de transmissão de 72,5 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº: 48500.001112/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paranaense e Participações S.A. em face do Despacho nº 4.479/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o reenquadramento de Usina Hidrelétrica para Pequena Central Hidrelétrica do aproveitamento Serrinha, localizado no rio Arinos, e não concedeu o registro para o desenvolvimento do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica do referido empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº: 48500.001476/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face do Despacho nº 2.653/2012, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração de projeto básico da Usina Hidrelétrica Cantu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.000097/2007-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução Homologatória nº 446/2007, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2007 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.006992/2009-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face da Resolução Homologatória nº 988/2010, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

21. Processo nº: 48500.001884/2011-76. Assunto: Autorização para a empresa ERB Aratinga S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica ERB Candeias, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Candeias, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processos nº: 48500.001169/2010-52, 48500.001170/2010-87, 48500.001171/2010-21, 48500.001172/2010-76 e 48500.001173/2010-11 (Agrupados). Assunto: Pedido de alteração de cronograma de implantação das centrais geradoras eólicas Faísa I, Faísa II, Faísa III, Faísa IV e Faísa V, localizadas no município de Trairí, no estado do Ceará, outorgadas a Sociedades de Propósito Específico – SPE sob o controle da empresa Suzlon Energia Eólica do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº: 48500.005033/2000-41. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Ilha Solteira, Eng° Souza Dias e Três Irmãos, outorgadas à Companhia Energeìtica de SaÞo Paulo – Cesp, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Cocessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº: 27100.001353/1986-26. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Agro Trafo, outorgada à empresa Sociedade Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº: 48500.001434/2001-21. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Henry Borden, Isabel, Porto Góes, Rasgão e Edgard de Souza, outorgadas à empresa Empresa Metropolitana de Aìguas e Energia S.A. – Emae, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.004593/2000-61. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Passo de Ajuricaba, outorgada à empresa Departamento Municipal de Energia de Ijui, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº: 48100.001153/1996-33. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Lavrinha, outorgada à empresa Companhia Hidroeleìtrica São Patrício, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº: 27100.001210/1984-15. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Paredão, outorgada à empresa Companhia Energeìtica de Roraima – CERR, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processos nº: 48500.002371/2000-68 e 48500.004705/2000-92. Assunto: Prorrogação das Concessões das Usinas Hidrelétricas Dona Rita, Anil, Cajurú, Camargos, Gafanhoto, Itutinga, Joasal, Marmelos, Martins, Paciência, Peti, Piau, Poquim, Salto Grande, Sumidouro, Três Marias, Tronqueiras e Volta Grande, outorgadas à empresa Cemig Geração e Transmissão S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº: 48100.001152/1996-71. Assunto: Prorrogação da concessão das Usinas Hidrelétricas Garcia, Ivo Silveira, Bracinho, Cedros, Palmeiras, Piraí, Salto e Pery, outorgadas à empresa Celesc Geração
S. A. – Celesc, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº: 48500.000752/2001-10. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Apolônio Sales (antiga Moxotó), Araras, Boa Esperança, Funil, Luiz Gonzaga, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Paulo Afonso IV, Pedra, Piloto e Xingó, outorgadas à empresa Companhia Hidro Eleìtrica do SaÞo Francisco – Chesf, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº: 48100.001087/1996-19. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Rio dos Patos, Chopim I, Governador Parigot de Souza e Mourão I, outorgada(s) à empresa Copel GeraçaÞo e Transmissão S. A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo nº: 00000.604227/1974-48. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Coaracy Nunes, outorgadas à empresa Centrais Eleìtricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo nº: 48100.001163/1996-97. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Sinceridade, Neblina, Coronel Domiciano e Ervália, outorgadas à empresa Zona da Mata GeraçaÞo S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo nº: 48100.001168/1996-19. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Rio do Peixe (Casa de Força I e II), outorgada à empresa Companhia Paulista de Energia Eleìtrica – CPEE, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo nº: 48100.001169/1996-73. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Rochedo e São Domingos, outorgadas à empresa Celg Geração e Transmissão S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo nº: 48100.001165/1996-12. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Capigui, Ernestina, Forquilha, Guarita, Herval, Ijuizinho, Jacuí, Passo do Inferno, Santa Rosa, Bugres, Canastra e Passo Real, outorgadas à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Eleìtrica – CEEE-GT, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

38. Processo nº: 48500.000500/2001-19. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Marimbondo, Porto Colômbia, Corumbá I, Luiz Carlos Barreto de Carvalho, Funil e Furnas, outorgadas a Furnas Centrais Eleìtricas S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

39. Processo nº: 48100.001166/1996-85. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Macaco Branco, outorgada à Companhia Jaguari de Energia – CJE, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

40. Processo nº: 48100.001064/1996-13. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Rio Novo e Paranapanema, outorgada à Santa Cruz GeraçaÞo de Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processos nº: 48100.001101/1996-30 e 48100.001086/1996-48. Assunto: Prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Pari e Quatiara, outorgadas à Quatiara Energia S.A., em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

42. Processo nº: 48100.001150/1996-45. Assunto: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Pedro Affonso Junqueira (antiga Antas I), outorgada ao Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DMEPC, em atendimento ao disposto na Medida Provisória n° 579/2012 e no Decreto n° 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

43. Processo nº: 48500.003873/2012-10. Assunto: Solicitação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

44. Processo nº: 48500.002914/2012-42. Assunto: Solicitação da Copel Geração e Transmissão S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 60/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo nº: 48500.003885/2012-36. Assunto: Solicitação de Furnas Centrais Elétricas S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

46. Processo nº: 48500.004032/2012-11. Assunto: Solicitação da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 58/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

47. Processo nº: 48500.003886/2012-81. Assunto: Solicitação da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 57/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo nº: 48500.003979/2012-13. Assunto: Solicitação da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 55/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo nº: 48500.003870/2012-78. Assunto: Solicitação da empresa Celg Geração e Trasmissão S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 63/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

50. Processo nº: 48500.003872/2012-67. Assunto: Solicitação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

51. Processo nº: 48500.004001/2012-61. Assunto: Solicitação da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 6/1997. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

Os itens de 52 a 57 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

52. Processo nº: 48500.002896/2012-07. Assunto: Autorização para a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP, a qual totaliza R$ 142.546,77 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

53. Processo nº: 48500.000408/2005-18. Assunto: Reclamação interposta pelo Município de Trairi, localizado no estado do Ceará, em decorrência de cobrança indevida de valores relativos ao Serviço de Iluminação Pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

54. Processo nº: 48500.004638/2012-57. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Transenergia Renovável S.A., detido pela Delta Construções S.A., em favor da empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

55. Processo nº: 48500.002923/2011-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da empresa Copel Geração e Transmissão S.A., para fins de desapropriação, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cavernoso II, localizadas nos municípios de Virmond e Candói, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

56. Processo nº: 48500.002885/2003-48. Assunto: Autorização para a empresa Sigma Energia S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas, com 28.000 kW de potência instalada e 27.928 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Diamantina e Monjolos, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

57. Processo nº: 48500.002481/2006-51. Assunto: Ampliação da potência instalada e alteração da localização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Galheiros I, outorgada à empresa Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.489/2010, localizada no município de São Domingos, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.