Fonte: ANEEL

Data: 22 de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005194/2012-77. Assunto: Estabelecimento das quotas de custeio e de energia elétrica para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.005332/2012-18. Assunto: Metodologia de alocação inicial de cotas de garantia física de energia e de potência das concessões de geração de energia hidrelétrica prorrogadas nos termos da Medida Provisória nº 579/2012, e procedimento de revisão extraordinária subsequente. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.001025/2012-68. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.001018/2012-66. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processos nº 48500.003614/2011-08, 48500.003615/2011-44, 48500.003617/2011-33, 48500.003618/2011-88, 48500.003619/2011-22, 48500.003621/2011-00, 48500.003622/2011-46, 48500.003623/2011-91, 48500.003624/2011-35 e 48500.003626/2011-24. Assunto: Alteração das Resoluções Autorizativas nº 3.551/2012 e nº 3.233/2011, que autorizou a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu as respectivas parcelas de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.005470/2012-05. Assunto: Revisão das curvas de aversão a risco para o biênio 2013/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.002542/2011-73. Assunto: Solicitação de exclusão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA do Leilão de Energia Nova A-5/2010, requerida pela ECE Participações S.A., empresa do grupo EDP. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.002490/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 2.493/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido de registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Centra Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no rio dos Patos, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processos nº 48500.003083/2010-64 e 48500.000958/2010-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Omega Energia Renovável – S.A. e Desenvix Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 1.724/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou em primeiro lugar a empresa Alupar Investimentos S.A. e em segundo lugar as empresas Omega e Desenvix, em face do critério estabelecido no inciso III, artigo 11 da Resolução Normativa nº 343/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.000046/2012-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 121/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições estabelecidas na Resolução nº 270/2007, art. 32 e art. 33, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço de transmissão do ciclo 2010/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.006554/2010-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.002680/2012-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Wagner Natal Gonçalves dos Santos em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga, na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 13 e 14 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

13. Processo nº 48500.004779/2012-70. Assunto: Termo de Intimação nº 9/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 34/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.002898/2007-21. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Companhia Bioenergética Brasileira – CBB, outorgada à empresa Companhia Energética Centro Oeste S.A. – CECO por meio da Portaria MME nº 34/2009 combinada com a Resolução Autorizativa nº 2.996/2011, localizada no município de Vila Boa, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48100.000014/1994-30. Assunto: Transferência, em favor da empresa São Geraldo Energética S.A., da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Túlio Cordeiro de Mello, outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 451/2000, localizada no município de Abre Campo, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.001340/2004-22. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Energética Serranópolis Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Serranópolis, no regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de Serranópolis, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.005736/2011-21. Assunto: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 13/2012-ANEEL, firmado com a empresa Guaraciaba Transmissora de Energia S.A., cujo objeto é a retificação da sua cláusula sexta. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.004720/2012-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, das áreas de terra necessárias à passagem do segundo trecho da Linha de Transmissão Sapezal – Comodoro, em 138 kV, que fará a ligação entre a estrutura nº 266 da referida Linha e a Subestação Comodoro, localizadas nos municípios de Campos Júlio e Comodoro, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Julião Silveira Coelho está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 19 e 20, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

19. Processo nº 48500.001162/2010-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.682/2012, que alterou o cronograma físico de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Mar e Terra e o início do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O sorteio do item acima foi cancelado e o processo encaminhado ao último diretor-relator do assunto, Diretor Julião Silveira Coelho, em razão de o pleito, após análise do Diretor ora sorteado, não ter sido considerado um pedido de reconsideração.

20. Processo nº 48500.001342/2010-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.683/2012, que alterou o cronograma físico de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Areia Branca e o início do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER atrelado a essa usina.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O sorteio do item acima foi cancelado e o processo encaminhado ao último diretor-relator do assunto, Diretor Julião Silveira Coelho, em razão de o pleito, após análise do Diretor ora sorteado, não ter sido considerado um pedido de reconsideração.

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 21 a 23, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

21. Processos nº 48500.001947/2008-99 e 48500.001948/2008-33. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Multiner S.A e pela Termelétrica Termopower V S.A. em face do Despacho nº 2.862/2012, que indeferiu o pleito de alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas Termopower V e VI.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.004420/2009-05. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Termopower VI S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.672/2012, que revogou a autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, e do Despacho nº 2.863/2012, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE o cancelamento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs referentes à Usina Termelétrica Termopower V.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.004421/2009-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Termopower V S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.673/2012, que revogou a autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, e do Despacho nº 2.863/2012, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE o cancelamento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs referentes à Usina Termelétrica Termopower V.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar o assunto objeto do item 24, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1.

24. Processo nº 48500.002261/2008-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amanary Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 2.606/2012 referente ao processo administrativo punitivo instaurado em razão de penalidades aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino