Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu hoje (23/10), durante Reunião Pública, por encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME) os pleitos de prorrogação impetrados pelas titulares de nove contratos de concessão de transmissão.
As nove transmissoras manifestaram à ANEEL o interesse pela prorrogação dos contratos até o dia 15/10 e também apresentaram documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, e de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica. Como foram atendidas as condições gerais do pleito de prorrogação, a ANEEL encaminhou os pedidos ao MME para que o órgão decida ou não pela continuidade dos contratos.
A medida tomada pela Agência está prevista na Medida Provisória Nº 579/2012 e no Decreto nº 7.805/2012. A próxima etapa, que consta no cronograma de trabalhos para redução tarifária, é a aprovação das minutas de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Geração e de Transmissão, o que está previsto para o dia 01/11. Confira abaixo a lista das nove transmissoras que tiveram os pleitos de prorrogação encaminhados para o MME. (PG/DB)
| Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP |
| Copel Geração e Transmissão S.A |
| Furnas Centrais Elétricas S.A |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte |
| Eletrosul Centrais Elétricas S.A |
| Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GT |
| Celg Geração e Transmissão S.A |
| Companhia Hidrolétrica do São Francisco – CHESF |
| Cemig Geração e Transmissão – Cemig GT |
