Fonte: ANEEL

Data: 30 de outubro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 11h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.002036/2012-65. Assunto: Aprovação do Edital e dos respectivos Anexos do Leilão nº 7/2012, o qual se destina à contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos estados do Acre, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Goiás Tocantins. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL, Diretoria – DIR e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.000724/2012-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, a vigorar a partir de 7 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

3. Processo nº: 48500.000726/2012-80. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo nº: 48500.000727/2012-24. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Boa Vista Energia S.A., a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº: 48500.000761/2012-07. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº: 48500.001676/2011-77. Assunto: Apuração da sazonalização ex-post de montantes de energia oriundos do contrato de geração distribuída da empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA com a empresa Quanta Geração S.A., no ano civil de 2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

7. Processo nº: 48500.004640/2012-26. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios ao aprimoramento da proposta de regulamentação dos procedimentos de cálculo da tarifa das Centrais Geradoras Angra 1 e Angra 2. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.005332/2012-18. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a regulamentação do cálculo da alocação inicial de cotas de Garantia Física de Energia e de Potência, para definição dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs sujeitos à cessão compulsória e para o procedimento de revisão extraordinária, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012 e do Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.004271/2012-71. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 74/2012, que trata da proposta de destinação para investimentos voltados para a melhoria da qualidade do serviço prestado na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa dos recursos relativos à compensação por transgressão dos limites dos indicadores individuais de continuidade (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora – DIC, de Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora – FIC e de Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora – DMIC) e por violação dos limites dos indicadores de nível de tensão em regime permanente (Duração Relativa da Transgressão para Tensão Precária – DRP e de Duração Relativa da Transgressão para Tensão Crítica – DRC) durante o período de transição, que se estende até 2015, para a empresa que vier a assumir essa Concessionária no âmbito de seu Plano de Recuperação Judicial aprovado. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.005637/2002-31. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 43/2012, que trata da reavaliação do Padrão de Duração de Desligamentos, do Padrão de Frequência de Outros Desligamentos, do fator Ko e do fator Kp definidos na Resolução Normativa nº 270/2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade das instalações; bem como resultado da Audiência Pública nº 76/2012, que trata da revisão do artigo 3º da Resolução Normativa nº 270/2007, realizada com vistas à prorrogação de contratos de concessão do serviço público de transmissão de que trata a Medida Provisória nº 579/2012 e o Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº: 48500.001025/2012-68. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

12. Processo nº: 48500.004834/2012-21. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o estabelecimento de metodologia para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs, conforme Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo nº: 48500.005102/2012-59. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o estabelecimento das disposições relativas ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas, com vistas à prorrogação dos contratos de concessão de que trata a Medida Provisória nº 579/2012 e o Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo nº: 48500.002031/2010-71. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a alteração do artigo 8º da Resolução Normativa nº 467/2011, que trata dos requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Assunto atualizado em 29/10/2012 às 12h14min.
Processo retirado de pauta.

15. Processo nº: 48500.004948/2012-71. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 86/2012, que trata do aprimoramento da proposta de contrato de cotas de garantia física e de potência que versa o artigo 7º do Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.002542/2011-73. Assunto: Solicitação de exclusão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA do Leilão de Energia Nova A-5/2010, requerida pela ECE Participações S.A., empresa do grupo EDP Energias do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº: 48500.004421/2009-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Termelétrica Termopower V S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.673/2012, que revogou a autorização para a empresa estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, e do Despacho nº 2.863/2012, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE o cancelamento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados à Usina Termelétrica – UTE Termopower V. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
18. Processo nº: 48500.001684/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.068/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o pagamento base das funções de transmissão da Recorrente, enquadradas na Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº: 48500.000046/2012-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT em face do Auto de Infração nº 121/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da não prestação do serviço público de transmissão por instalação de transmissão sob sua responsabilidade, nos moldes do artigo 33 da Resolução Normativa nº 270/2007.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.006342/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB em face do Auto de Infração nº 01.101.02.2010, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, em decorrência do descumprimento dos limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº: 48500.006327/2008-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Despacho nº 29/2011, mediante o qual o Órgão Colegiado da Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE manteve a aplicação da penalidade de multa em virtude do descumprimento de metas do indicador coletivo de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
22. Processo nº: 48500.001665/2011-97. Assunto: Solicitação de anuência prévia para a transferência de controle societário das Centrais Elétricas do Pará – Celpa, detido pelas empresas QMRA Participações S.A. e Rede Energia S.A., em favor da Equatorial Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
23. Processo nº: 48500.007904/2008-17. Assunto: Proposta de alteração do Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo nº: 48500.001175/2010-18. Assunto: Pedido formulado pela empresa Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Embuaca, localizada no município de Trairí, no estado do Ceará, a qual teve energia elétrica negociada no Leilão nº 3/2009-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Relator Voto-Vista: André Pepitone da Nóbrega  

25. Processo nº: 48500.001678/2009-41. Assunto: Alteração da Súmula nº 11/2009, referente ao cancelamento, no âmbito administrativo, da cobrança da diferença de consumo por procedimento irregular, prevista no artigo 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000, nos casos de revisão de faturamento motivados por irregularidade, respaldando-se apenas na ausência de lacres e/ou queda de consumo. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Os itens de 26 a 29 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

26. Processos nº: 48500.003614/2011-08, 48500.003615/2011-44, 48500.003617/2011-33, 48500.003618/2011-88, 48500.003619/2011-22, 48500.003621/2011-00, 48500.003622/2011-46, 48500.003623/2011-91, 48500.003624/2011-35 e 48500.003626/2011-24. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.233/ 2011, mediante a qual a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT foi autorizada a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e revogação da Resolução Autorizativa nº 3.551/2012, a qual retificou a Resolução Autorizativa nº 3.233/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº: 48500.003491/2012-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de áreas de terra atingidas por ramal de linha de transmissão, com 1.085 metros de extensão, em 138 kV, e da Subestação Santa Gertrudes, na tensão nominal de 138/13,8 kV, 33 MVA, com uma área de 5.167,9 m², ambos localizados no município de Santa Gertrudes, localizados no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
  
28. Processo nº: 48500.004720/2012-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, das áreas de terra necessárias à passagem do segundo trecho da Linha de Transmissão Sapezal – Comodoro, em 138 kV, localizado nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo nº: 48100.000014/1994-30.  Assunto: Transferência, das Centrais Hidrelétricas Grapon S.A. para a São Geraldo Energética S.A., da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Túlio Cordeiro de Mello, com 15.800 kW de potência instalada, localizada no município de Abre Campo, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.