A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (15), por unanimidade, a repartição, entre estados de origem e de destino, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela Internet e por telefone (PEC 7/15). Pela regra atual, todo o recolhimento do ICMS fica […]

Apesar de não ter sido apreciada, no último dia 10, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme estava previsto, a desoneração de tributos e contribuições incidentes sobre painéis geradores de energia solar deverá ser deliberada nos próximos dias, informou hoje (15) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante audiência na Câmara dos […]

As condições macroeconômicas desfavoráveis – em especial os juros mais altos do que seria “razoável”- vão impedir que a situação ruim da indústria brasileira, com redução da sua importância para a economia, seja revertida. Estudo realizado por Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, e por Rodrigo da Rocha Loures, presidente do Conselho Superior de […]

Após o aumento de 5% para 7% na mistura de biodiesel ao diesel mineral, em novembro do ano passado, surge agora uma nova janela de oportunidade para novas ampliações do uso do biocombustível na frota nacional. Na semana passada, foi o próprio ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, quem se mostrou favorável ao desenvolvimento […]

Fonte: ANEEL 1. Processo: 48500.003267/2014-58. Sessão de Sorteio: 40ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 6 de outubro de 2014. Diretor-Relator sorteado: Reive Barros dos Santos. Área Responsável: Diretoria – DIR. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face do Auto de Infração nº 7/2014, lavrado pela Superintendência […]