Fonte: ANEEL
1. Processo: 48500.003267/2014-58.
Sessão de Sorteio: 40ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 6 de outubro de 2014.
Diretor-Relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face do Auto de Infração nº 7/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou pena de advertência em decorrência de fiscalização realizada nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2013.
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2. Processo: 48500.005495/2013-81.
Sessão de Sorteio: 47ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, no dia 24 de novembro de 2014.
Diretor-Relator sorteado: José Jurhosa Júnior.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE em face do Auto de Infração nº 61/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que verificou os valores de diferença mensal de receita apurados pela Recorrente para homologação da ANEEL a título precário, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.
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3. Processos: 48500.005414/2010-09, 48500.005418/2010-89 e 48
500.005410/2010-12.
Sessão de Sorteio: 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, no dia 12 de janeiro de 2015.
Diretor-Relator sorteado: Tiago de Barros Correia.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. em face das Resoluções Autorizativas nº 4.947/2014 e nº 4.948/2014, que aprovaram as alterações de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra de Santana I e Serra de Santana II, respectivamente.
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4. Processos: 48500.005396/2013-08, 48500.005397/2013-44 e 48500.005427/2013-12.
Sessão de Sorteio: 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, no dia 2 de março de 2015.
Diretor-Relator sorteado: José Jurhosa Júnior.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Assuruá II, Assuruá V e Assuruá VII, outorgadas, respectivamente, às empresas Parque Eólico Assuruá II S.A., Parque Eólico Assuruá V S.A. e Parque Eólico Assuruá VII S.A., localizadas nos municípios de Gentio do Ouro, estado da Bahia.
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