Fonte: ANEEL Data: 24 de janeiro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]
Fonte: ANEEL A TSEE, conforme determinado pela Lei nº 12.212/2010, é a tarifa cobrada aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos em relação àquela aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Os valores dos descontos, concedidos pelo Governo Federal, são repassados às distribuidoras de energia elétrica segundo o […]
Fonte: ANEEL Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, […]
Fonte: ANEEL De acordo com a decisão, o consumidor e a distribuidora deverão firmar contrato prévio à autorização de acesso à rede básica. O contrato precisa ser homologado pela ANEEL e deve conter o valor e a forma de ressarcimento à distribuidora pelos investimentos específicos realizados na rede de distribuição para atendimento ao consumidor. Também […]
Fonte: ANEEL The board of the National Energy Agency (ANEEL) approved today in a public meeting, the resolution governing the methodology for calculating the amount of resources to be transferred to at each electricity distributor for application of the Social Rate for Electric Energy (TSEE ). The resolution also indicates how to cost this amount, […]
