Reajuste da CERR é aprovado mas não pode ser aplicado

Fonte: ANEEL   * Fator X – Percentual a ser subtraído do Indicador de Variação da Inflação – IVI, quando da execução dos reajustes tarifários anuais entre revisões periódicas, com vistas a compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade estimados para o período. Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário […]

ANEEL recebe contribuições para sua agenda regulatória do biênio 2012/2013

Fonte: ANEEL    A proposta em audiência, aprovada pela diretoria na reunião pública desta terça-feira (25/10), traz 60 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual. Os assuntos são indicativos e, após a análise das contribuições, novos temas poderão ser incorporados. O diretor relator do processo, Romeu Rufino, ressaltou a importância da participação social na construção […]