Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo pretende manter o leilão de cinco das seis distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, apesar da liminar concedida na última semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibindo a venda de controle acionário de estatais sem a aprovação do legislativo. No entendimento prévio do governo, as empresas já estavam no Programa Nacional de Desestatização (PND) e por isso estariam isentas da necessidade da apreciação do tema pelo Congresso. Alguns juristas ouvidos pelo Valor, porém, veem risco jurídico para os participantes do certame.
"A tese [de realização do leilão] é porque [as distribuidoras] estão no PND, mas vamos aguardar o entendimento jurídico formal", disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix.
Para outra fonte próxima à Eletrobras, o entendimento interno da estatal está em linha com o do ministério. "Todas [as distribuidoras] têm lei, portanto não estariam afetadas pela liminar geral", afirmou. A única empresa que não poderia ser leiloada neste momento é a Ceal, do Alagoas, já que para esta há uma liminar de Lewandowski específica contra sua privatização.
A expectativa de que o leilão será mantido, evitando a liquidação das concessionárias, ajudou a impulsionar as ações da Eletrobras. Ontem, os papeis ordinários (ON) subiram 7,14%, a R$ 13,06, e as ações preferenciais classe B (PNB) avançaram 8,34%, a R$ 14,68.
Fonte: Valor Econômico
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