Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) barrou a investida de agentes que tinha como objetivo alterar o orçamento da CDE 2018, bem como questionava a nova data para o recolhimento do fundo. Os pleitos recusados na última terça-feira, 12 de junho, partiram da Eletropaulo, da Petrobras e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace)
A Conta de Desenvolvimento Energético é o maior fundo do setor elétrico, responsável por subsidiar itens como o combustível utilizado pelas térmicas no sistema isolado e a tarifa social. O orçamento da CDE de 2018 é de R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 11,5 bilhões são referentes às cotas da chamada CDE Uso, pagas por usuários das redes de transmissão e de distribuição. No caso das distribuidoras, os valores são repassados à tarifa dos consumidores, nos processos tarifários anuais. Pela regra atual as empresas têm até o dia 10 de cada mês para pagamento da cota.
No inicio do ano, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, suspendeu o pagamento da cota de janeiro depois de um pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A Abradee alegou na época que o pagamento – originalmente calculado em R$ 646,2 milhões – coincidiria com o recolhimento da cota de dezembro de 2017 e traria impacto no caixa das empresas.
Fonte: Canal Energia
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