Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que as medidas tomadas pela agência e pela Eletrobras tornam "equilibradas" as concessões das seis distribuidoras do grupo estatal que terão o controle colocado a venda no leilão de 21 de maio. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a iniciativa da agência envolveu uma flexibilização regulatória para as concessionárias com problemas de gestão.
O diretor considera que a flexibilização proposta minimiza as duras penalidades por descumprimento de obrigações de qualidade, garante o acesso a recursos de fundos do setor e prevê novas condições contratuais para requerer aumentos das tarifas como compensação pelos pesados investimentos nos primeiros anos da concessão.
"Acreditamos que boa parte das questões já foram mitigadas. Claro que são concessões desafiadoras dada a condição em que elas se encontram. O agente que entrará lá tem de estar preparado para enfrentar a situação", afirmou Rufino. Ele ressaltou que a agência realizou "ajustes prévios" ao lançamento do edital de privatização permitindo que custos operacionais estejam refletidos em "tarifas realistas" que serão cobradas dos consumidores.
Outra preocupação envolveu o estímulo aos investimentos, o que exigiu adaptação no contrato de concessão. "O novo concessionário poderá pedir a revisão tarifária no primeiro, no segundo ou no terceiro ano de contrato. Não precisa esperar cinco anos porque se trata de revisão extraordinária, atípica", afirmou.
Fonte: Valor Econômico
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
