Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Documentos judiciais
O coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Fórum de Tangará da Serra, Flávio Maldonado de Barros, determinou a publicação do Edital nº 1/2018, que dá ciência em relação à eliminação de documentos judiciais. Transcorridos 45 dias, se não houver oposição, a Coordenadoria de Administração do Fórum eliminará os documentos relacionados no relatório extraído no Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produtividade – Temporalidade. Este descarte de autos judiciais findos da Comarca de Tangará engloba 2.857 processos definitivamente arquivados no período de 1999 a 2012.
Documentos
Para o resgate dos documentos, os interessados deverão fazer requerimento à Comissão de Avaliação de Documentos, que serão apreciados durante o prazo de 45 dias da data de publicação do edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues.
Mantida
Mesmo após recomendação dos Ministérios Púbicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) para suspensão de todos os procedimentos, a Sema, a princípio, manteve a audiência pública para apresentação dos projetos e os Estudos Ambientais das PCH’s Formoso.
Audiência
A audiência será nesta quarta-feira, 28, às 19h, no auditório da OAB, em Tangará. A audiência é requisito para que a empresa receba a Licença Provisória e as condicionantes para a concessão, para que possa elaborar os projetos executivos e, posteriormente, iniciar as obras.
Fonte: Diário da Serra
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