Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Com o inicio dos trabalhos do Legislativo, a semana que vem será crucial para diferentes segmentos do setor elétrico. Alguns agentes em especial estarão atentos aos prazos para a apresentação de emendas ao projeto de lei de privatização da Eletrobras e à Medida Provisória 814, que permite a contratação de estudos para a venda do controle da empresa.
As duas matérias abrem um flanco que pode permitir a inclusão de proposta para os débitos relacionados ao déficit de geração das usinas com contratos no mercado livre. Há quem defenda o parcelamento desses débitos em até 60 vezes, mas é possível que uma eventual solução legal remeta o detalhamento das condições para a Agência Nacional de Energia Elétrica.
O MME deve enviar durante a semana à Casa Civil o projeto de lei de reestruturação do setor elétrico, o que abre uma terceira oportunidade de debate. Neste caso, ainda sem prazo para começar, porque cabe à pasta decidir quando a proposta será enviada ao Legislativo.
A solução estrutural para o tratamento do risco hidrológico dentro do Mecanismo de Realocação de Energia estará dentro desse projeto, mas o próprio governo tem estimulado informalmente iniciativas do mercado para a solução do impasse do GSF (o fator de ajuste que reflete a diferença entre a energia gerada e a energia contratada pelas hidrelétricas), dentro da discussão no Congresso Nacional.
Fonte: Canal Energia
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